Recurso Especial 5003417-79.2019.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Habeas Data Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Santana do Livramento 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OLI EBERSON ANCINELO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR ALVARO LEMOS MONTARDO

OAB/RS 102824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/08/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 25/08/2022

25/08/2022, 15:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:21

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

01/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:28

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/07/2022, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

10/06/2022, 18:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 18:00

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•10/06/2022, 18:11

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•10/06/2022, 18:11

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•10/06/2022, 18:11

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•10/06/2022, 18:11

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•10/06/2022, 18:11

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•10/06/2022, 18:11

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•10/06/2022, 18:10