Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004781-97.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 75.180,83

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MRJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EGON TRAPP JÚNIOR

OAB/SC 017695·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAROLINE MELO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EGON TRAPP JÚNIOR

OAB/SC 017695·CPF·Representa: Autor

PAMELA CAROLINE MELO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SARA DE FRANCA LACERDA DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

24/03/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:28

Todas as movimentações(141)

Transitado em Julgado

24/03/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/02/2026, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/01/2026, 08:53

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

Documentos

PETIÇÃO

•22/07/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 18:27

27/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 132

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2026, 19:11

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/01/2026, 21:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/11/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/11/2025, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

26/11/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/11/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/11/2025, 11:55

Juntada de Petição

23/11/2025, 02:03

Juntada de Petição

23/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 16:39

Decisão interlocutória

28/10/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/10/2025, 22:23

Juntada de Petição

22/10/2025, 22:14

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

30/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 104

29/09/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5098689-57.2025.4.04.9445/TRF (Egon Trapp Júnior)

23/09/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5098688-72.2025.4.04.9445/TRF (MRJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.)

23/09/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720036055 processada no TRF4 com o no. 50986895720254049445/TRF (Egon Trapp Júnior)

15/08/2025, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720036055 processada no TRF4 com o no. 50986887220254049445/TRF (MRJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.)

15/08/2025, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720036055

08/08/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/07/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/07/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/07/2025, 11:09

Juntada de Petição

21/07/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

21/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

18/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

17/07/2025, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720036055

17/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/07/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/06/2025, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/06/2025, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

05/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

04/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:07

Decisão interlocutória

03/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/02/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/12/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/12/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 12:27

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

28/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

27/11/2024, 17:57

Decisão interlocutória

27/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:40

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:16

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJAR01

24/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos - SCJAR01 -> SCFLPNCJ

18/09/2024, 17:33

Decisão interlocutória

18/09/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/07/2024, 09:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 18:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/04/2024, 17:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/04/2024, 17:25

Juntada de Petição

02/04/2024, 10:02

Baixa Definitiva

27/06/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/06/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:29

Despacho

23/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 16:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50047819720214047209

18/05/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR APELADO: MRJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: Egon Trapp Júnior (OAB SC017695) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004781-97.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 1736) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MRJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: Egon Trapp Júnior (OAB SC017695) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004781-97.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 2648) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

24/03/2022, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

24/03/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/03/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 14:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

18/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 14:40

Juntada de Petição

17/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/02/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/01/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

09/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

29/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/09/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/09/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/08/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/08/2021, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2021, 17:24

Não Concedida a tutela provisória

13/08/2021, 17:55

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 375,90 em 2/7/2021 Número de referência: 827288

07/07/2021, 08:09

Juntada de Petição

05/07/2021, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 10:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/04/2024, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 16:10

SENTENÇA

•29/11/2021, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:55