Agravo em Recurso Especial 5004781-97.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta
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Retido na fonte
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
MRJ REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA.
CNPJ
11.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
17/05/2023, 15:13
Transitado em Julgado em 17/05/2023
17/05/2023, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2023
15/03/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2023, 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2023
14/03/2023, 06:10
Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL
14/03/2023, 06:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
09/03/2023, 08:18
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
09/03/2023, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
27/02/2023, 17:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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14/03/2023, 06:10
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27/02/2023, 17:07
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27/02/2023, 17:06