Execução Fiscal 5051467-96.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 33.915,18

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DROGAFAR DROGARIAS E FARMACIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSSEBON MAIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 15:45

Juntada de Petição

02/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/02/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2022, 07:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/11/2022

22/11/2022, 10:35

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

14/03/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/03/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 15:45

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:16

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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02/03/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/02/2023, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/11/2022, 07:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:29

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 21/11/2022

22/11/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/11/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/10/2022, 14:34

Expedição de ofício

28/10/2022, 14:34

Despacho

27/10/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2022, 14:45

Juntada de Petição

25/10/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:48

Juntada de certidão

24/10/2022, 15:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão

11/09/2022, 22:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DROGAFAR DROGARIAS E FARMACIA LTDA - EPP EDITAL Nº 710015710863 PRAZO: 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARILA DA COSTA PEREZ, Juíz(a) Federal da 23ª Vara Federal de Porto Alegre/ RS, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s). E que, estando o(s) devedor(es) DROGAFAR DROGARIAS E FARMACIA LTDA - EPP, CNPJ: 90.097.650/0001-90, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADO(S) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema BACENJUD / SISBAJUD (R$ 902,06) e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução, sob pena de se presumirem aceitos os fatos alegados pela parte exequente. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Documento conferido pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e assinado pelo(a) MM. Juíz(a) da 23ª Vara Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051467-96.2015.4.04.7100/RS

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

29/06/2022, 12:02

Expedição de Edital - intimação

28/06/2022, 14:43

Juntada de certidão

21/06/2022, 16:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DROGAFAR DROGARIAS E FARMACIA LTDA - EPP)

26/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA23

26/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos - RSPOA23 -> RSPOACECON

23/05/2022, 16:35

Decisão interlocutória

20/05/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/05/2022, 13:05

Juntada de Petição

16/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

13/05/2022, 14:04

Juntada de certidão

02/05/2022, 12:43

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:59

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:21

Juntada de certidão

07/02/2022, 13:56

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:27

Juntada de certidão

07/12/2021, 14:55

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

16/10/2021, 10:47

Juntado(a)

21/09/2021, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

09/06/2021, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2021, 03:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 58 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) - 08/03/2021 14:14:06

27/04/2021, 13:32

Juntado(a)

27/04/2021, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/03/2021, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/11/2020, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/07/2020, 15:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/03/2020, 13:35

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/03/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/12/2019, 13:09

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/12/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/09/2019, 14:06

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

16/09/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/06/2019, 11:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/06/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/03/2019, 16:54

Juntada - Peças Digitalizadas

18/03/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/03/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

05/03/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2019, 06:56

Ato ordinatório praticado

05/03/2019, 06:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/03/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

04/12/2018, 13:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/10/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/07/2018, 15:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/06/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/03/2018, 14:30

Juntada - Peças Digitalizadas

05/02/2018, 13:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

16/01/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/11/2017, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/11/2017, 23:59

Juntada de Petição

16/11/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2017, 16:57

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/11/2017, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2017, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/10/2017, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/10/2017, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2017, 17:20

Ato Ordinatório

13/10/2017, 17:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/10/2017, 17:16

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

13/10/2017, 12:48

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/09/2017, 15:44

Juntada - Peças Digitalizadas

03/08/2017, 18:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/06/2017, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/03/2017, 13:24

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/01/2017, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/10/2016, 11:51

Juntado(a)

08/08/2016, 14:48

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/07/2016, 15:41

Juntada - Peças Digitalizadas

03/05/2016, 13:01

Juntado(a)

12/04/2016, 18:01

Juntado(a)

07/03/2016, 15:05

Lavrada Certidão

24/02/2016, 12:23

Lavrada Certidão

14/12/2015, 17:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: DROGAFAR DROGARIAS E FARMACIA LTDA - EPP<br/>Carta postada em 07/10/2015<br/>Carta entregue em 09/10/2015

14/10/2015, 22:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>DROGAFAR DROGARIAS E FARMACIA LTDA - EPP: 1 carta

05/10/2015, 11:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2015, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2015, 15:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/08/2015, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:41

INFORMAÇÃO

•09/06/2021, 17:19

INFORMAÇÃO

•07/11/2020, 10:30

INFORMAÇÃO

•18/03/2020, 13:35

INFORMAÇÃO

•16/12/2019, 13:09

INFORMAÇÃO

•16/09/2019, 14:06

INFORMAÇÃO

•17/06/2019, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2019, 06:56

INFORMAÇÃO

•04/12/2018, 13:20

INFORMAÇÃO

•23/07/2018, 15:39

INFORMAÇÃO

•20/03/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2017, 17:20

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 17:41

INFORMAÇÃO

•09/06/2021, 17:19

INFORMAÇÃO

•07/11/2020, 10:30

INFORMAÇÃO

•18/03/2020, 13:35

INFORMAÇÃO

•16/12/2019, 13:09

INFORMAÇÃO

•16/09/2019, 14:06

INFORMAÇÃO

•17/06/2019, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2019, 06:56

INFORMAÇÃO

•04/12/2018, 13:20

INFORMAÇÃO

•23/07/2018, 15:39

INFORMAÇÃO

•20/03/2018, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2017, 17:20

INFORMAÇÃO

•18/09/2017, 15:44

INFORMAÇÃO

•15/03/2017, 13:24

INFORMAÇÃO

•25/10/2016, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 14:20