Apelação Cível 5082502-73.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.309,08

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

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Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

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CNPJ

Autor

CAROLINE AKEMI TENFEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

OAB/PR 061051·CPF·Representa: Autor

ANDREIA TENFEN

OAB/PR 054964·CPF·Representa: Réu

JOSELITA ESTELA CHAGAS CONSTANTINO

OAB/PR 058662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

18/10/2023, 15:32

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 16:09

Decisão interlocutória

09/06/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2023, 12:25

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

18/10/2023, 15:32

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

12/06/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/06/2023, 16:09

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 17:10

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09/06/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

13/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/05/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/05/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/04/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/04/2023, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/04/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2023, 16:04

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 14:52

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/04/2023, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/02/2023, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

20/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

09/02/2023, 13:43

Despacho

09/02/2023, 13:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12

09/02/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/09/2022, 20:06

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB32 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

17/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/08/2022, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/07/2022, 04:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:51

Juntada de Petição

14/07/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 4

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/06/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2022, 16:35

Distribuído por prevenção - Número: 50085568220224040000/TRF4

02/06/2022, 15:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/05/2023, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/04/2023, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 10:15

OUTROS

•06/09/2022, 20:06

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:51

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:33