Agravo em Recurso Especial 5035583-95.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VIEIRA BARBOSA

OAB/RS 089602·CPF·Representa: Réu

REGINALDO IVES DA ROSA BARBOSA

OAB/RS 032702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/12/2021, 15:57

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882867/2021

01/10/2021, 12:31

Protocolizada Petição 882867/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2021

01/10/2021, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

29/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:23

Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o Recurso Especial

27/09/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/09/2021, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734867/2021

17/08/2021, 19:41

Protocolizada Petição 734867/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021

17/08/2021, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 10:10

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/12/2021, 15:57

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 15:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882867/2021

01/10/2021, 12:31

Protocolizada Petição 882867/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2021

01/10/2021, 12:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2021, 10:10

29/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:23

Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o Recurso Especial

27/09/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

22/09/2021, 18:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 734867/2021

17/08/2021, 19:41

Protocolizada Petição 734867/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021

17/08/2021, 19:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/08/2021, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

25/05/2021, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 490215/2021

25/05/2021, 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/05/2021, 12:54

Protocolizada Petição 490215/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/05/2021

25/05/2021, 12:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

22/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/04/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

20/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

19/04/2021, 10:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

19/04/2021, 10:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/04/2021, 14:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/04/2021, 13:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2021, 09:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/02/2021, 09:52

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/04/2021, 13:50

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2021, 10:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/04/2021, 13:50

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:54

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:53

-

•17/02/2021, 19:52