Apelação / Remessa Necessária 5035583-95.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2014

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO PEDRO FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

17/02/2023, 17:47

Transitado em Julgado

17/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/02/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/02/2023, 08:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 227

24/01/2023, 16:37

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

17/02/2023, 17:47

Transitado em Julgado

17/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:12

15/02/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/02/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/02/2023, 08:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 227

24/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/10/2022, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2022, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/08/2022, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/08/2022, 20:12

Determinada a intimação

22/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/07/2022, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/07/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 20

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

09/12/2021, 15:40

Recebidos os autos do STJ

05/12/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/02/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/02/2021, 19:26

Decisão interlocutória

04/02/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/02/2021, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/12/2020, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/12/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2020, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2020, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2020, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/11/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/10/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/10/2020, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2020, 20:32

Recurso Extraordinário não admitido

19/10/2020, 20:04

Recurso Especial não admitido

19/10/2020, 20:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

04/03/2015, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

03/03/2015, 00:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/02/2015, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/02/2015, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/02/2015, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/02/2015, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2015, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2015, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/02/2015, 16:59

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/02/2015, 18:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/02/2015, 18:26

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

11/02/2015, 18:26

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/02/2015, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2015, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/01/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/01/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

21/01/2015, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2015, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2015, 15:53

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

29/12/2014, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/12/2014, 21:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

05/12/2014, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/12/2014, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/12/2014, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/12/2014, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2014, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2014, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/11/2014, 20:57

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/11/2014, 17:08

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 26/11/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA FINS DE PREQU...

27/11/2014, 14:18

Incluído em mesa para julgamento

21/11/2014, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/11/2014, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/11/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/10/2014, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/10/2014, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/10/2014, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/10/2014, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2014, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2014, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

24/10/2014, 13:09

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

24/10/2014, 10:49

Julgamento - Reformada a Sentença - em 22/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO, NOS TERMOS DA...

23/10/2014, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/10/2014, 17:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/10/2014 SEQ.: 217

07/10/2014, 16:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

01/09/2014, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 12:45

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:48

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 16:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/12/2020, 19:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2020, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2020, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/02/2015, 18:26

DECISÃO

•11/02/2015, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2015, 15:53

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 12:45

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:48

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2021, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 16:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/12/2020, 19:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2020, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2020, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/02/2015, 18:26

DECISÃO

•11/02/2015, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2015, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2015, 15:53

ACÓRDÃO

•28/11/2014, 17:08

EXTRATO DE ATA

•27/11/2014, 14:18

ACÓRDÃO

•24/10/2014, 10:49

EXTRATO DE ATA

•23/10/2014, 11:34