Mandado de Segurança Cível 5009247-83.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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—

Mandado de Segurança CívelII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 529.462,68

Órgão julgador

-

Processos relacionados

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Partes do Processo

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIANO BUFFON

OAB/RS 034668·CPF·Representa: Autor

MATEUS BASSANI DE MATOS

OAB/RS 082697·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/05/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/05/2025, 20:09

Juntada de Petição

21/05/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:14

Despacho

21/05/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 20:02

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/06/2025, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/05/2025

29/05/2025, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

27/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 18:40

26/05/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/05/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/05/2025, 20:09

Juntada de Petição

21/05/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:14

Despacho

21/05/2025, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 20:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM01 Número: 50092478320204047108/TRF

19/05/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: MATEUS BASSANI DE MATOS (OAB RS082697) ADVOGADO: MARCIANO BUFFON (OAB RS034668) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009247-83.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 2525) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

19/05/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/05/2021, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2021, 12:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 8/3/2021 Número de referência: 781505

11/03/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/02/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/02/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/02/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2021, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2021, 16:20

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/01/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/11/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/11/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/11/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/11/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/11/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/11/2020, 17:53

Denegada a Segurança

13/11/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2020, 14:59

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 16:57

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/08/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/08/2020, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/08/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/08/2020, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:43

Juntada de Petição

31/07/2020, 16:40

Juntada de Petição

14/07/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/07/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 23/6/2020 Número de referência: 694204

26/06/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/06/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/06/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 17:19

Concedida em parte a Medida Liminar

24/06/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 14:14

SENTENÇA

•13/11/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:19