Apelação Cível 5002483-08.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

GAZIN - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PALUDO

OAB/PR 049880·CPF·Representa: Autor

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JORGE WADIH TAHECH

OAB/PR 015823·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PALUDO

OAB/PR 049880·CPF·Representa: Autor

ARLI PINTO DA SILVA

OAB/PR 020260·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO NIEBUHR NETO

OAB/PR 065848·CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2023, 16:05

Decisão interlocutória

23/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2022, 14:46

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2023, 16:05

Decisão interlocutória

23/01/2023, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/01/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2022, 15:28

20/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/01/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/12/2022, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/11/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2022, 12:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 16:05

Recurso Extraordinário não admitido

10/11/2022, 15:28

Recurso Especial Admitido

10/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2022, 16:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/10/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/10/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/09/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 14:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/09/2022, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2236

24/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

03/08/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 15:28

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2022, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2550

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/09/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/09/2020, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/09/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 13:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 13:26

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 18:06

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 15:28

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:29