Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
25/06/2025, 12:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025, 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
25/06/2025, 10:12
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025, 02:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025, 16:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025, 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
17/06/2025, 21:48
Prejudicado o Recurso Extraordinário
17/06/2025, 21:39
Documentos
PETIÇÃO
•23/06/2025, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2025, 17:45
23/06/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025, 16:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
23/06/2025, 02:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025, 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
17/06/2025, 21:48
Prejudicado o Recurso Extraordinário
17/06/2025, 21:39
Prejudicado o Recurso Especial
17/06/2025, 21:39
Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE
10/06/2025, 19:34
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025, 02:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS
04/06/2025, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/06/2025, 16:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/06/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/06/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025, 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2025, 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
02/06/2025, 17:14
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/05/2025, 17:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b>
02/05/2025, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 00:00 a 20/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 1153
30/04/2025, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/04/2025, 16:36
Conclusos para julgamento de retratação
23/04/2025, 10:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
22/04/2025, 22:06
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
22/04/2025, 21:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
21/08/2023, 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/08/2023, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/07/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/07/2023, 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/07/2023, 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/07/2023, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023, 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023, 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/07/2023, 07:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
21/07/2023, 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2023, 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2023, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2023, 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/06/2023, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/06/2023, 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/06/2023, 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
22/06/2023, 09:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/06/2023, 17:40
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Período da sessão: <b>13/06/2023 00:00 a 20/06/2023 16:00</b>
01/06/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1952
31/05/2023, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
31/05/2023, 15:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
18/04/2023, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2023, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/04/2023, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/03/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
23/02/2023, 18:26
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
14/02/2023, 17:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Período da sessão: <b>07/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>
26/01/2023, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1669
25/01/2023, 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/01/2023, 17:37
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22
16/11/2022, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/11/2022, 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2022, 23:59
Determinada a intimação
27/10/2022, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 18:54
Ato ordinatório praticado
27/10/2022, 18:29
Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2
27/10/2022, 18:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22
12/09/2022, 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2022, 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/08/2022, 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2022, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
28/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2022, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2022, 16:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2
18/07/2022, 15:09
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/07/2022, 17:24
Juntada de Petição
05/07/2022, 12:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>
29/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2566
28/06/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/06/2022, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/02/2021, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
21/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer