Mandado de Segurança Cível 5012481-63.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MAJU INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES

OAB/RS 052624·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOUSA ALENCAR

OAB/RS 109859·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

16/03/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:22

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

16/03/2026, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/03/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2021, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 11:18

13/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/03/2026, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/03/2026, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 37

13/03/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 13:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50124816320214047100/TRF

10/03/2026, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAJÚ INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012481-63.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 2240) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAJÚ INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CAMILA SOUSA ALENCAR (OAB RS109859) ADVOGADO: RISCLIF MARTINELLI RODRIGUES (OAB RS052624) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5012481-63.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 2549) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA

29/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

22/07/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/07/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/07/2021, 17:26

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 514,14 em 14/7/2021 Número de referência: 827720

17/07/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2021, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/07/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2021, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/06/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2021, 15:13

Denegada a Segurança

15/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 11:01

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/04/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/04/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2021, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/03/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/03/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 11:18

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 14:07