Apelação Cível 5031807-52.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 017762·CPF·Representa: Autor

RAISSA ANDRADE DE MELLO

OAB/PE 030186·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

OAB/PE 021146·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

OAB/PR 019016·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

OAB/PE 017762·CPF·Representa: Autor

RAISSA ANDRADE DE MELLO

OAB/PE 030186·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO

OAB/PE 021146·CPF·Representa: Autor

EUGENIO SOBRADIEL FERREIRA

OAB/PR 019016·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031807522020404700020240715174948

15/07/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/07/2024, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/07/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/06/2024, 19:42

Recurso Especial Admitido

28/06/2024, 19:19

Recurso Extraordinário não admitido

28/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/06/2024, 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:42

Todas as movimentações(129)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031807522020404700020240715174948

15/07/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/07/2024, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/07/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/06/2024, 19:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/06/2024, 19:19

02/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/06/2024, 19:42

Recurso Especial Admitido

28/06/2024, 19:19

Recurso Extraordinário não admitido

28/06/2024, 19:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/06/2024, 03:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

19/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/04/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/04/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

11/04/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2024, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/03/2024, 11:26

Juntada de Petição

18/03/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/02/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2024, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

15/02/2024, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/02/2024, 17:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 07/02/2024 16:00</b>

19/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2024 00:00 a 07/02/2024 16:00</b><br>Sequencial: 662

18/12/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB22

27/11/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/11/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/11/2023, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/11/2023, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/11/2023, 10:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

09/11/2023, 10:11

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

07/11/2023, 20:22

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2023, 17:39

Juntada de Petição

31/10/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:30</b>

25/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 4

24/10/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2023, 15:48

Retirado de pauta

06/10/2023, 17:10

Juntada de Petição

05/10/2023, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023<br>Período da sessão: <b>09/10/2023 00:00 a 17/10/2023 16:00</b>

28/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1120

27/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2023, 15:39

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

12/01/2023, 11:51

Juntada de Petição

12/01/2023, 11:03

Recebidos os autos - PRCTB02 -> TRF4

07/12/2022, 14:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/12/2022, 14:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

22/08/2022, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

22/08/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/07/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

18/07/2022, 14:20

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

15/07/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

04/07/2022, 14:02

Indeferido o pedido

04/07/2022, 14:02

Juntada de Petição

30/06/2022, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>

29/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 2564

28/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2022, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB22

19/05/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2022, 23:44

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

20/03/2022, 23:44

Conclusos para decisão com Agravo - ST2 -> GAB22

17/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

31/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/01/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/01/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/01/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/01/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 16:38

Determinada a intimação

21/01/2022, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> ST2

21/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão com Petição - ST2 -> GAB22

12/01/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/01/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 23:53

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

13/12/2021, 23:53

Juntada de Petição

13/09/2021, 12:48

Remetidos os Autos - ST2 -> GAB22

27/08/2021, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/07/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/07/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/07/2021, 11:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/07/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 21:57

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2

24/07/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/03/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/02/2021, 17:00

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 16:54

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 15:50

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 17:39

ACÓRDÃO

•18/07/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•15/07/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2022, 23:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 23:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2021, 16:29