Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051111-37.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

MARLON FRANCA SILVA

CPF

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA - SPEI

CNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR 078014·CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR 071899·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

JOAO NUNES MORAIS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAXWEL PETERSEN LUCIANO

OAB/PR 078014·CPF·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN

OAB/PR 071899·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

JOAO NUNES MORAIS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

WAGNER ARAUJO NETO

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

08/12/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

02/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

01/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

28/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:39

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB01

28/11/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI)

28/11/2025, 13:21

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBCECON

27/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/10/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

23/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(255)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2025, 18:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

08/12/2025, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:46

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legal

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04/12/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

02/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

01/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 246

28/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 13:39

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB01

28/11/2025, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI)

28/11/2025, 13:21

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBCECON

27/10/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

27/10/2025, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

24/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

23/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 238

22/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

22/10/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

22/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

21/10/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 231

10/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 231

09/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:25

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

08/10/2025, 02:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

07/10/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

07/10/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

07/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 224

06/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

06/10/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

06/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 220

01/10/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

01/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

29/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 217

26/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5097899-73.2025.4.04.9445/TRF (MAXWEL PETERSEN LUCIANO)

23/09/2025, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/08/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700049944 processada no TRF4 com o no. 50978997320254049445/TRF (MAXWEL PETERSEN LUCIANO)

13/08/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

12/08/2025, 02:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700049944

08/08/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

08/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

08/08/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

08/08/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

08/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 203

07/08/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/08/2025, 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700049944

07/08/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

18/07/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

18/07/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

17/07/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 14:26

Despacho

17/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

19/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/05/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

13/05/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

13/05/2025, 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/05/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

23/04/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/04/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/04/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

22/04/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50511113720204047000/TRF

15/04/2025, 15:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

27/08/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

26/08/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/07/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/07/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/07/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/07/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

12/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/07/2024, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/07/2024, 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/07/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/05/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/05/2024, 14:38

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/05/2024, 16:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049772-09.2021.4.04.7000/PR, 5047766-29.2021.4.04.7000/PR, 5050138-48.2021.4.04.7000/PR, 5047815-70.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 131, 137

05/04/2024, 14:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5024125-46.2020.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 137

26/02/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 14:29

Despacho

26/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039457-53.2020.4.04.7000/PR, 5072889-97.2019.4.04.7000/PR, 5050439-92.2021.4.04.7000/PR, 5007480-43.2020.4.04.7000/PR, 5075381-62.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 137

16/02/2024, 17:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

09/02/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/02/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2023, 16:30

Convertido o Julgamento em Diligência

05/11/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/06/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

01/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

26/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/05/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/05/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 00:00

Despacho

25/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/03/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/11/2022, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/11/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/11/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/11/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 06:51

Despacho

11/11/2022, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/10/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/09/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/09/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/09/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

05/09/2022, 16:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

29/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/08/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: MARLON FRANCA SILVA RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI RÉU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB EDITAL Nº 700012460359 PRAZO: 20 (vinte) dias. O Juízo Federal da 1ª Vara de Curitiba, a teor do disposto nos artigos 246 inc. IV, 256 e 257 do Código de Processo Civil, e para que não se alegue ignorância, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) CITADO(S) o(s) destinatário(s), que se encontra(m) em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos abaixo: DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI, CNPJ: 77667822000155 e CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO BRASIL - UIEB, CNPJ: 14651542000139 OBJETO: Citem-se os réus SOCIEDADE PARANAENSE DE INFORMÁTICA - SPEI (CNPJ 77667822000155) e CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO BRASIL - UEIB, (CNPJ 14651542000139), nos termos do art. 335 do CPC/2015, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsto no art. 257 do CPC. 6. Fica dispensada a publicação do edital em jornal local de grande circulação que, segundo disposição do art. 257, § único, do CPC, não se aplica ao caso. 7. Ocorrendo a revelia, DESIGNE-SE curador especial, conforme art. 72, II, e art. 257, IV, do CPC, intimando-se inicialmente a DPU. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051111-37.2020.4.04.7000/PR

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

28/06/2022, 14:21

Expedição de Edital

28/06/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/06/2022, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/05/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

08/05/2022, 23:59

Despacho

28/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5050439-92.2021.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 33

18/02/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/02/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/01/2022, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/01/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/12/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:09

Despacho

17/11/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/10/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/09/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/08/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/07/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/06/2021, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019792520214040000/TRF

25/05/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/05/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/04/2021, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50019792520214040000/TRF

13/04/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2021, 11:04

Despacho

18/02/2021, 07:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019792520214040000/TRF

26/01/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2021, 17:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50019792520214040000/TRF

26/01/2021, 09:11

Juntada de Petição

22/01/2021, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/01/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2021, 20:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50019792520214040000/TRF

22/01/2021, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/11/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2020, 16:19

Juntada de certidão

11/11/2020, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 07:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 07:35

Concedida em parte a Tutela Provisória

29/10/2020, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2020, 11:53

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 16:37

SENTENÇA

•13/05/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:48

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 16:37

SENTENÇA

•13/05/2024, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 06:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 07:35