Execução Fiscal 5027666-35.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 16.554,24

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

DIANA REGINA REGIS

CPF

Reu

DIANA REGINA REGIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:21

Juntado(a)

11/03/2025, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIANA REGINA REGIS)

10/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

10/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

28/02/2025, 14:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/01/2025, 03:00

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

05/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 14:29

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 15:33

12/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:21

Juntado(a)

11/03/2025, 13:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIANA REGINA REGIS)

10/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF09

10/03/2025, 15:14

Remetidos os Autos - SCUAEF09 -> SCFLPCECON

28/02/2025, 14:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/01/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/01/2025, 03:00

Juntada de certidão

09/01/2025, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/11/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/01/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/01/2025

05/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2024

04/11/2024, 14:29

Expedição de Edital - citação

23/10/2024, 16:18

Juntado(a)

23/10/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

22/09/2024, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

15/09/2024, 22:21

Expedição de mandado - SCITACEMAN

08/07/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/05/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

29/04/2024, 07:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

29/04/2024, 06:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

22/04/2024, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

22/04/2024, 18:53

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

12/04/2024, 19:29

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

12/04/2024, 19:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

03/04/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

07/03/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

22/02/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2024, 05:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

12/02/2024, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

18/12/2023, 14:27

Expedição de mandado - SCBQECEMAN

15/12/2023, 18:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

14/12/2023, 21:00

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2023, 19:53

Decisão interlocutória

06/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/05/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/05/2023, 11:53

Decisão interlocutória

25/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

17/05/2023, 16:00

Juntada de certidão

26/04/2023, 10:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

31/03/2023, 12:45

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

20/03/2023, 16:06

Juntado(a)

17/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

07/02/2023, 16:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 258/2022

19/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/10/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 17:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

27/09/2022, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIANA REGINA REGIS EIRELI)

27/09/2022, 14:53

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

09/09/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 12:59

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

30/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 621327106221. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: DIANA REGINA REGIS EIRELI EDITAL Nº 720008786316 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: DIANA REGINA REGIS EIRELI, CPF/CNPJ 07867735000166. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 324924 e 324932 Valor do débito: R$ 16.554,24 Chave do Processo: 621327106221 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 28/06/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027666-35.2021.4.04.7200/SC

30/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022

28/06/2022, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 28/06/2022 18:31:24)

28/06/2022, 18:32

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2022, 13:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

17/06/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/04/2022, 22:06

Juntado(a)

12/04/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/03/2022, 14:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/03/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2022, 14:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/01/2022, 21:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2021, 21:37

Determinada a citação

07/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 14:06

Distribuído por dependência - Número: 50046459820194047200/SC

14/09/2021, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 13:09

E-MAIL

•24/03/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 15:58