Apelação Cível 5016497-71.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPolítica fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.954.479,20

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

ADELEI EDIR DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

CICERO RIBAS BACELLAR JR.

OAB/PR 029328·CPF·Representa: Réu

DARCI FONSECA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

08/02/2023, 21:04

Transitado em Julgado

08/02/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/02/2023, 15:17

Juntada de Petição

29/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/01/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:13

Recurso Especial não admitido

12/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/12/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/12/2022, 11:01

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

08/02/2023, 21:04

Transitado em Julgado

08/02/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/02/2023, 15:17

Juntada de Petição

29/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/01/2023, 14:30

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2023, 14:26

ACÓRDÃO

•06/10/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

27/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/01/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2023, 15:13

Recurso Especial não admitido

12/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/12/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/12/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/12/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2022, 13:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

12/12/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/12/2022, 22:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/11/2022, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

16/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2022, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

06/10/2022, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/10/2022, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Período da sessão: <b>28/09/2022 00:00 a 05/10/2022 16:00</b>

16/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 271

15/09/2022, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2022, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB32 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 14:34

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:40

Juntada de Petição

02/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:44

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 92

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/10/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/10/2021, 15:47

Distribuído por prevenção - Número: 50418202720214040000/TRF4

20/10/2021, 11:27

EXTRATO DE ATA

•05/10/2022, 17:16

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:33