Apelação Cível 5028372-47.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 43.600,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ALEX LEANDRO VALANDRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

10/10/2023, 14:39

Recebidos os autos do STJ

09/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 14:25

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/02/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:19

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

10/10/2023, 14:39

Recebidos os autos do STJ

09/10/2023, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/02/2023, 14:25

Decisão interlocutória

01/02/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:46

01/02/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/02/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/01/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 19:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 13:54

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 13:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/10/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2022, 11:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

28/09/2022, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/09/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/08/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/08/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 262

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/07/2022, 03:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/07/2022, 03:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 26

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Recebidos os autos - RSNHM01 -> TRF4

06/01/2022, 09:37

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/01/2022, 09:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

02/05/2019, 14:25

Recebimento - STJ

01/05/2019, 17:43

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 07/08/2015

27/08/2015, 13:43

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

03/08/2015, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/08/2015, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/08/2015, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/07/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

25/07/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2015, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2015, 17:07

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/07/2015, 17:48

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

17/07/2015, 17:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2015, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/07/2015, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2015, 14:08

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

24/06/2015, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/06/2015, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

25/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/05/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/05/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2015, 17:14

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/05/2015, 19:14

Julgamento do Incidente Provido - em 13/05/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA O FIM EXCLUSIVO DE PRE...

13/05/2015, 20:52

Incluído em mesa para julgamento

11/05/2015, 16:11

Incluído em mesa para julgamento

11/05/2015, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/05/2015, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

23/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/04/2015, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/04/2015, 20:00

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/04/2015, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/04/2015, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/04/2015, 19:51

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

13/04/2015, 19:15

Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

10/04/2015, 16:02

Julgamento - Reformada a Sentença - em 08/04/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

09/04/2015, 11:56

Juntada de Petição

06/04/2015, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

23/03/2015, 18:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/04/2015 SEQ.: 106

23/03/2015, 18:05

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50182323520144040000

05/03/2015, 12:38

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2023, 19:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:33

DECISÃO

•01/05/2019, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/07/2015, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2015, 14:08

ACÓRDÃO

•14/05/2015, 19:14

EXTRATO DE ATA

•13/05/2015, 20:52

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 16:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/01/2023, 19:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:28

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 16:07

EXTRATO DE ATA

•23/08/2022, 16:10

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:33

DECISÃO

•01/05/2019, 17:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/07/2015, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2015, 14:08

ACÓRDÃO

•14/05/2015, 19:14

EXTRATO DE ATA

•13/05/2015, 20:52

ACÓRDÃO

•14/04/2015, 13:08

EXTRATO DE ATA

•09/04/2015, 11:56