Apelação Cível 5001789-71.2019.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

EDELMIRA FONSECA DOS SANTOS

CPF

Autor

PEDRO NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS AREND COSSETTIN

OAB/RS 077814·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SISTCONTRF -> SRECTS

06/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2024, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

27/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/11/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 18:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual do Sistcon - TRF4 - 12/11/2024 15:00. Refer. Evento 56

12/11/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 16:00

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SISTCONTRF -> SRECTS

06/12/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/12/2024, 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 01:56

27/11/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/11/2024, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/11/2024, 18:02

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala Virtual do Sistcon - TRF4 - 12/11/2024 15:00. Refer. Evento 56

12/11/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/10/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 16:00

Audiência de Conciliação designada - Local Sala Virtual do Sistcon - TRF4 - 12/11/2024 15:00

30/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/09/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos - SRECTS -> SISTCONTRF

25/07/2024, 16:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 16:31

Juntada de Petição

24/07/2024, 22:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/07/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/07/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

27/06/2024, 01:58

Recurso Especial sobrestado

27/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

24/06/2024, 16:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2024, 16:14

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/08/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/08/2022, 15:15

Recurso Especial sobrestado

22/08/2022, 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

09/06/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/06/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 16:22

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

12/04/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/04/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 22:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

16/02/2022, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/02/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 639

03/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

28/01/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/11/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/10/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/10/2021, 14:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

13/10/2021, 16:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/10/2021, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Período da sessão: <b>04/10/2021 00:00 a 13/10/2021 16:00</b>

23/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 307

22/09/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2021, 14:00

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 17:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/08/2022, 15:10

OUTROS

•23/02/2022, 14:17

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 18:28

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 16:55

EXTRATO DE ATA

•13/10/2021, 16:25