Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003377-64.2019.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

DELPHINA CAMPANHOL

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Autor

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CNPJ

Reu

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LUCIANO POGLIA

OAB/SC 055921·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2024, 12:53

Transitado em Julgado

10/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/10/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

10/10/2024, 12:53

Transitado em Julgado

10/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

10/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/10/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 09:51

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/10/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/10/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/10/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/10/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/10/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

27/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/09/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:19

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5023634-48.2023.4.04.9388/TRF (DELPHINA CAMPANHOL)

24/09/2024, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2024, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/09/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/09/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/09/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/09/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

31/08/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/08/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

31/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088326-79.2023.4.04.9445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088327-64.2023.4.04.9445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 12:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710049007 processada no TRF4 com o no. 50883276420234049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2023, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710049007 processada no TRF4 com o no. 50236344820234049388/TRF (DELPHINA CAMPANHOL)

01/08/2023, 09:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710049007 processada no TRF4 com o no. 50236344820234049388/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710049007 processada no TRF4 com o no. 50883267920234049445/TRF (POGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710049007

04/07/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2023, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2023, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710049007

03/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/06/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:51

Decisão interlocutória

22/06/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/06/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/05/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/05/2023, 21:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 08:11

Decisão interlocutória

03/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/04/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/04/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/03/2023, 17:53

Decisão interlocutória

27/03/2023, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 13:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50033776420194047117

22/03/2023, 17:50

Juntada de Petição

29/05/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELPHINA CAMPANHOL (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO MIGUEL POGLIA (OAB RS036203) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003377-64.2019.4.04.7117/RS (Pauta: 638) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

04/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

13/04/2020, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2020, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/03/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/02/2020, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/12/2019, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/12/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2019, 15:02

Autos com Juiz para Sentença

13/11/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

13/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/11/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19

13/11/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/11/2019, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2019, 09:36

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2019, 19:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/11/2019, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/11/2019, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

29/10/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2019, 14:39

Juntada de Petição

25/10/2019, 09:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 17:26

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/09/2019, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 16:35

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 13:57

SENTENÇA

•09/12/2019, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 17:26

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•04/09/2019, 15:09

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•04/09/2019, 15:09

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL

•04/09/2019, 15:09