Cumprimento de sentença 5017772-15.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 277.272,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PINTURAS CORREA LTDA

CNPJ

Reu

OILANY CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

VANDERLEI CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor

BRUNA BONATTO MANICA

CPF·Representa: Autor

SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI

CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Autor

AGNES CAVALHEIRO KUVIATKOVSKI

OAB/PR 062649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

30/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

30/08/2024, 08:55

Transitado em Julgado

30/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

23/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

23/08/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 209 e 211

23/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/08/2024, 10:50

Homologada a Transação

20/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:11

Despacho

07/08/2024, 15:14

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

30/08/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

30/08/2024, 08:55

Transitado em Julgado

30/08/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:14

23/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

23/08/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210, 209 e 211

23/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

21/08/2024, 10:50

Homologada a Transação

20/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 16:11

Despacho

07/08/2024, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/07/2024, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/07/2024, 21:49

Juntada de Petição

10/07/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:07

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR01

09/07/2024, 09:07

Juntada de Petição

26/06/2024, 17:58

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBDCJ

25/06/2024, 11:39

Despacho

24/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

08/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

07/06/2024, 23:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189 e 190

19/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

05/04/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:04

Determinada a intimação

11/03/2024, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 17:17

Despacho

06/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

06/02/2024, 01:02

Juntada de Petição - (CEFT0014678MGA - BRUNA BONATTO MANICA para CEFT0014678LDA - SADI BONATTO)

25/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

13/12/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

13/12/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:24

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRMAR01

11/12/2023, 14:14

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBDCJ

29/11/2023, 13:18

Despacho

27/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

08/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:25

Juntada de Petição

23/10/2023, 08:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

21/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/10/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159 e 160

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:04

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRMAR01

25/09/2023, 09:48

Remetidos os Autos - PRMAR01 -> PRCTBNCJ

19/09/2023, 15:31

Despacho

18/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/08/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:02

Determinada a intimação

03/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

13/06/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 08:31

Despacho

13/05/2023, 08:31

Juntada de Petição

12/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/04/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 130 e 132

08/03/2023, 22:44

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014678MGA - BRUNA BONATTO MANICA)

16/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - (CEFT0014676LDA - SERVIO TULIO DE BARCELOS para CEFC068747AUXILIAR - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI)

16/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/02/2023, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:56

Despacho

22/11/2022, 15:56

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/11/2022, 08:04

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

26/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

21/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 14:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50177721520194047003

17/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OILANY CORREA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: AGNES CAVALHEIRO KUVIATKOVSKI (OAB PR062649) APELANTE: PINTURAS CORREA LTDA (RÉU) ADVOGADO: AGNES CAVALHEIRO KUVIATKOVSKI (OAB PR062649) APELANTE: VANDERLEI CORREA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: AGNES CAVALHEIRO KUVIATKOVSKI (OAB PR062649) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017772-15.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 85) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR01 -> TRF4

04/04/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/04/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/03/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 25/2/2022 Número de referência: 902416

04/03/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99 e 101

25/02/2022, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

25/02/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

04/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 20:21

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Conclusos para decisão/despacho - 24/11/2021 15:19:59)

26/11/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/11/2021, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/10/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

24/09/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

22/09/2021, 01:03

Juntada de Petição

22/09/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/08/2021, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/08/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

23/07/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2021, 20:13

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 72

08/06/2021, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/04/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 10:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

30/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/01/2021, 23:59

Despacho

19/01/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/12/2020, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/11/2020, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 16:03

Determinada a intimação

05/10/2020, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/10/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/08/2020, 20:24

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 17:04

Juntada de Petição

31/08/2020, 12:30

Juntada de Petição

31/08/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2020, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2020, 14:20

Autos com Juiz para Sentença

10/06/2020, 08:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

03/06/2020, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

24/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 12:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/03/2020, 01:05

Juntada de Petição

18/03/2020, 23:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/02/2020, 14:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/02/2020, 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

26/02/2020, 14:04

Juntada de Petição

20/02/2020, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/02/2020, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

03/02/2020, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

03/02/2020, 12:59

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

09/01/2020, 17:26

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

09/01/2020, 17:26

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

09/01/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/01/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/12/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 22/11/2019

02/12/2019, 17:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/11/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:38

Juntada de Petição

14/11/2019, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 18:51

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:48

PETIÇÃO

•08/03/2023, 22:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 14:23

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•20/08/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2023, 08:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:48

PETIÇÃO

•08/03/2023, 22:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/02/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 14:23

SENTENÇA

•25/01/2022, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 13:38