Recurso Especial 5010208-58.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

PAULA ROSA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DIEHL EMERY

Representa: Réu

ALINE PEREIRA HOHER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/08/2021, 09:36

Transitado em Julgado em 06/08/2021

06/08/2021, 09:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2021

14/05/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2021, 19:05

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS e provido em parte

13/05/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2021

13/05/2021, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/03/2021, 13:22

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

02/03/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/02/2021, 10:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2021, 13:30

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•18/02/2021, 00:44

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•18/02/2021, 00:44

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