Reintegração / Manutenção de Posse 5008064-05.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ALINE RODRIGUES LONGARAY

CPF

Reu

MARCIO GARCIA

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE LONGARAY GARCIA

Reu

BRUNO EDUARDO LONGARAY GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB/SC 034402·CPF·Representa: Réu

MARIANGELA SABRINA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SC 058529·CPF·Representa: Réu

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB/SC 035588·CPF·Representa: Réu

LEONARDO JOSE POSSIDONIO

OAB/SC 060677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ALINE RODRIGUES LONGARAY

CPF

Reu

MARCIO GARCIA

CPF

Reu

GUSTAVO HENRIQUE LONGARAY GARCIA

Reu

BRUNO EDUARDO LONGARAY GARCIA

Reu

MARIA EDUARDA LONGARAY GARCIA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:21

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:21

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:21

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146 e 147

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

20/03/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145 e 146

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:21

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:21

Juntada de Petição

17/03/2023, 10:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 19:10

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legal

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Juntada de Petição

17/03/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146 e 147

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/02/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 12:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50080640520194047208

07/02/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO EDUARDO LONGARAY GARCIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO: BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) APELANTE: ALINE RODRIGUES LONGARAY (Pais) (RÉU) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO: MARIANGELA SABRINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC058529) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE LONGARAY GARCIA (RÉU) ADVOGADO: MARIANGELA SABRINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC058529) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO: BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) APELANTE: MARCIO GARCIA (Pais) (RÉU) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO: MARIANGELA SABRINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC058529) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) APELANTE: MARIA EDUARDA LONGARAY GARCIA (RÉU) ADVOGADO: JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO: JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO: BRUNO LIZOTT BIANCHI (OAB SC060668) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008064-05.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

12/05/2021, 18:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 125 e 126

12/05/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/05/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/05/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

06/05/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/05/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/05/2021, 15:02

Despacho

04/05/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

20/04/2021, 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

12/04/2021, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107

12/04/2021, 16:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

12/04/2021, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

12/04/2021, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108

12/04/2021, 16:12

Juntada de Petição

05/04/2021, 11:43

Juntada de Petição

05/04/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

29/03/2021, 07:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

29/03/2021, 07:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

29/03/2021, 07:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

29/03/2021, 07:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

29/03/2021, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/03/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

23/03/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/03/2021, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

20/03/2021, 23:59

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/03/2021, 19:21

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/03/2021, 19:21

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/03/2021, 19:21

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/03/2021, 19:21

Expedição de mandado - SCITACEMAN

18/03/2021, 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

12/03/2021, 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

12/03/2021, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

12/03/2021, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

12/03/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/03/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/03/2021, 12:18

Decisão interlocutória

10/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

02/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2021, 11:49

Expedição de mandado - SCITACEMAN

25/02/2021, 00:45

Expedição de mandado - SCITACEMAN

25/02/2021, 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/02/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/02/2021, 14:30

Alterado o assunto processual

22/02/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2021, 10:02

Julgado procedente o pedido

19/02/2021, 23:21

Juntada de Petição

16/01/2021, 16:27

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

29/06/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

05/06/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

02/06/2020, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2020, 17:14

Decisão interlocutória

01/06/2020, 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

12/05/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:02

Juntada de Petição

06/05/2020, 15:01

Juntada de Petição

06/05/2020, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 53

24/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

17/04/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/04/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

15/04/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2020, 14:09

Decisão interlocutória

14/04/2020, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/03/2020, 22:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/02/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/02/2020, 19:15

Juntada de Petição

13/02/2020, 17:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2020, 13:21

Juntada de Petição

11/02/2020, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

10/02/2020, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.

06/02/2020, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

17/01/2020, 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

13/01/2020, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

09/01/2020, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

09/01/2020, 17:17

Expedição de mandado - SCITACEMAN

28/11/2019, 17:33

Expedição de mandado - SCITACEMAN

28/11/2019, 17:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/11/2019 15:55:10)

21/11/2019, 09:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/11/2019, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:49

Juntada de certidão

04/11/2019, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/10/2019, 13:37

Juntada - Peças Digitalizadas

29/10/2019, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/10/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/09/2019, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/09/2019, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 14:29

Juntada de Petição

11/09/2019, 16:22

Redistribuído por sorteio - (de SCITA03F para SCITA03S)

09/09/2019, 18:03

Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição

09/09/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/09/2019, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2019, 15:54

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

30/08/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCITA02S para SCITA03F) - processo: 50080476620194047208

26/08/2019, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2019, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 15:03

SENTENÇA

•19/02/2021, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 15:18

DECISÃO

•29/10/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2019, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2019, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2019, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 17:53