Reintegração / Manutenção de Posse 5008069-27.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta
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Posse
Coisas
DIREITO CIVIL
Reintegração / Manutenção de Posse
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2019
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Itajaí
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
MARICLEIDE GOMES SOARES
CPF
086.***.***-09
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Reu
KILIANO GOFFI
CPF
098.***.***-96
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Reu
LUIZ FABIANO GOFFI
Reu
LUIZ FERNADO SOARES LEMKE
CPF
116.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição (Turma) Número: 50322051320214040000/TRF
09/02/2023, 17:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50322051320214040000/TRF
29/11/2022, 17:22
Baixa Definitiva
21/09/2022, 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142 e 141
20/09/2022, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/09/2022, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/09/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 145
29/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/08/2022, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/08/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 15:06
Ver todas as movimentações (155)
Todas as movimentações
(155)
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição (Turma) Número: 50322051320214040000/TRF
09/02/2023, 17:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição (Turma) Número: 50322051320214040000/TRF
29/11/2022, 17:22
Baixa Definitiva
21/09/2022, 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 142 e 141
20/09/2022, 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/09/2022, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
08/09/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143 e 145
29/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/08/2022, 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
22/08/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022, 15:06
Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50080692720194047208
17/08/2022, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARICLEIDE GOMES SOARES (Pais) (RÉU) ADVOGADO: MARIA ALDEYNE DE SOUSA COSTA ASSIS (OAB SC057864) ADVOGADO: MAYARA SOARES CARDOSO (OAB SC045871) APELANTE: LUIZ FERNADO SOARES LEMKE (RÉU) ADVOGADO: MARIA ALDEYNE DE SOUSA COSTA ASSIS (OAB SC057864) ADVOGADO: MAYARA SOARES CARDOSO (OAB SC045871) APELANTE: KILIANO GOFFI (Pais) (RÉU) ADVOGADO: MARIA ALDEYNE DE SOUSA COSTA ASSIS (OAB SC057864) ADVOGADO: MAYARA SOARES CARDOSO (OAB SC045871) APELANTE: LUIZ FABIANO GOFFI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO: MARIA ALDEYNE DE SOUSA COSTA ASSIS (OAB SC057864) ADVOGADO: MAYARA SOARES CARDOSO (OAB SC045871) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (INTERESSADO) PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR: RICARDO MUNIZ VENTURA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5008069-27.2019.4.04.7208/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
30/06/2022, 00:00
Alterado o assunto processual
30/08/2021, 08:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50322051320214040000/TRF
27/08/2021, 22:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4
24/08/2021, 16:41
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
24/08/2021, 16:41
Determinada a intimação
24/08/2021, 15:53
Juntada de Petição
09/08/2021, 11:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50322051320214040000/TRF
04/08/2021, 17:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50322051320214040000/TRF
04/08/2021, 13:05
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021, 14:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 114, 115 e 116
09/07/2021, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/07/2021, 23:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118
02/07/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/06/2021, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/06/2021, 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/06/2021, 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
24/06/2021, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021, 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021, 18:35
Despacho
22/06/2021, 18:34
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
07/06/2021, 14:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/04/2021, 15:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 90, 91 e 92
14/04/2021, 11:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100
12/04/2021, 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101
12/04/2021, 14:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
29/03/2021, 07:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100
29/03/2021, 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93
21/03/2021, 23:59
Expedição de mandado - SCITACEMAN
18/03/2021, 23:09
Expedição de mandado - SCITACEMAN
18/03/2021, 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/03/2021, 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/03/2021, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/03/2021, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/03/2021, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2021, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2021, 17:06
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009477-53.2019.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 88
11/03/2021, 17:05
Julgado procedente o pedido
11/03/2021, 17:02
Conclusos para julgamento
21/01/2021, 15:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 77, 78 e 79
05/11/2020, 19:16
Juntada de Petição
05/11/2020, 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
27/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/10/2020, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/10/2020, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2020, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2020, 15:46
Juntado(a)
17/10/2020, 15:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 66, 67 e 68
10/08/2020, 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68 e 69
03/08/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/07/2020, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/07/2020, 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 52, 53 e 54
27/07/2020, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2020, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2020, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2020, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2020, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2020, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/07/2020, 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55 e 56
19/07/2020, 23:59
Juntada de Petição
16/07/2020, 10:35
Juntada de Petição
16/07/2020, 10:35
Juntada de Petição
16/07/2020, 10:35
Juntada de Petição
16/07/2020, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/07/2020, 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/07/2020, 23:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020, 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020, 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020, 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020, 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020, 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2020, 21:49
Decisão interlocutória
09/07/2020, 21:49
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020, 13:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
03/06/2020, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2020, 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2020, 18:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 42, 40 e 41
01/06/2020, 16:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
12/05/2020, 16:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
05/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020, 22:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020, 22:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020, 22:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2020, 22:06
Determinada a intimação
26/03/2020, 22:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020, 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/03/2020, 23:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
20/02/2020, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/02/2020, 01:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2020, 18:36
Juntada de Petição
10/02/2020, 14:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/02/2020 até 06/02/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 141/2020, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí.
06/02/2020, 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/01/2020, 15:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
13/01/2020, 18:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
09/01/2020, 17:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
09/01/2020, 17:17
Expedição de mandado - SCITACEMAN
28/11/2019, 17:35
Expedição de mandado - SCITACEMAN
28/11/2019, 17:35
Despacho/Decisão - Determina Citação
20/11/2019, 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2019, 12:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
02/11/2019, 23:59
Juntada - Peças Digitalizadas
29/10/2019, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2019, 17:09
Despacho/Decisão - de Expediente
23/10/2019, 15:54
Juntada de certidão
17/10/2019, 18:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/10/2019, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/10/2019, 15:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
26/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2019, 11:51
Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/09/2019, 18:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019, 13:59
Juntada de Petição
11/09/2019, 16:21
Redistribuído por sorteio - (de SCITA03F para SCITA03S)
09/09/2019, 17:50
Despacho/Decisão - Impedimento/Suspeição
09/09/2019, 17:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2019, 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/09/2019, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2019, 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2019, 15:47
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
30/08/2019, 15:47
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/08/2019, 12:44
Distribuído por sorteio
16/08/2019, 17:17
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
19/08/2022, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•
24/08/2021, 15:53
DESPACHO/DECISÃO
•
22/06/2021, 18:34
SENTENÇA
•
11/03/2021, 17:02
DECISÃO
•
17/10/2020, 15:45
DESPACHO
•
23/07/2020, 23:43
DESPACHO/DECISÃO
•
09/07/2020, 21:49
DESPACHO/DECISÃO
•
26/03/2020, 22:06
DESPACHO/DECISÃO
•
20/11/2019, 15:25
DECISÃO
•
29/10/2019, 16:36
DESPACHO/DECISÃO
•
23/10/2019, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2019, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
•
09/09/2019, 17:07
DESPACHO/DECISÃO
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30/08/2019, 15:47