Ação Civil Pública 5006110-96.2015.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Civil PúblicaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAção Civil Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CNPJ

Autor

COOPERATIVA HABITACIONAL DA FRONTEIRA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SELVATICI PAIVA

CPF·Representa: Autor

JOSE GILMAR DOS SANTOS

OAB/PR 034505·CPF·Representa: Réu

LUAN ZABOENCO

CPF·Representa: Réu

DEISI CARDOSO

CPF·Representa: Réu

PAMELA LIMA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

25/05/2026, 14:30

Juntada de Petição - (cefc0957301 - HELEN HESTHER SCHUMAKER FIEDLER para CEFC1603189AUX - DEISI CARDOSO)

20/05/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

21/04/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

24/03/2026, 08:46

Intimado em audiência

18/03/2026, 08:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 17/03/2026 14:00. Refer. Evento 217

18/03/2026, 08:16

Juntada de Petição

16/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

13/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

06/03/2026, 02:42

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

25/05/2026, 14:30

Juntada de Petição - (cefc0957301 - HELEN HESTHER SCHUMAKER FIEDLER para CEFC1603189AUX - DEISI CARDOSO)

20/05/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 286

21/04/2026, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

24/03/2026, 08:46

Intimado em audiência

18/03/2026, 08:16

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 17/03/2026 14:00. Refer. Evento 217

18/03/2026, 08:16

Juntada de Petição

16/03/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

13/03/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

06/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

05/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 277

04/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 17:29

Juntado(a)

04/03/2026, 17:28

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 270

26/02/2026, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

25/02/2026, 15:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 270

25/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

24/02/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

24/02/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 14:46

Embargos de declaração não acolhidos

24/02/2026, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

13/02/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

13/02/2026, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

12/02/2026, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

12/02/2026, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

12/02/2026, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

11/02/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

11/02/2026, 16:28

Juntado(a)

11/02/2026, 13:20

Expedição de ofício

11/02/2026, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

11/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:46

Despacho

10/02/2026, 18:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218 e 223

30/01/2026, 01:15

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

28/01/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

28/01/2026, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 226

26/01/2026, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 225

25/01/2026, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

22/01/2026, 04:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

22/01/2026, 04:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 223, 224

21/01/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 218, 219

21/01/2026, 03:01

Juntada de Petição

19/01/2026, 14:22

Juntada de Petição

19/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

14/01/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

14/01/2026, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 224

14/01/2026, 11:45

Juntado(a)

13/01/2026, 14:46

Expedição de ofício

13/01/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/01/2026, 14:28

Audiência de Conciliação designada - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 17/03/2026 14:00

13/01/2026, 14:28

Despacho

12/01/2026, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 15:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 201 e 203

08/01/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

29/12/2025, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 205 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

18/12/2025, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

17/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

17/12/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/12/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/12/2025, 11:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 202

17/12/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50061109620154047002/TRF

10/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

17/10/2025, 13:06

Juntada de Petição - (cefc0957301 - HELEN HESTHER SCHUMAKER FIEDLER para CEFC1603189AUX - DEISI CARDOSO)

30/09/2025, 17:35

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

20/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc1066142auxiliar - FRANCO ANDREY FICAGNA)

27/05/2025, 13:12

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

14/11/2024, 12:37

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC1581111AUX - FABIOLA MACHADO MARQUES)

01/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

20/06/2024, 14:58

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0242921auxiliar - LUIS RENATO SINDERSKI)

27/05/2024, 14:48

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

14/05/2024, 16:42

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0242921auxiliar - LUIS RENATO SINDERSKI)

08/05/2024, 12:43

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

30/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0242921auxiliar - LUIS RENATO SINDERSKI)

13/11/2023, 15:25

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

19/06/2023, 09:39

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0242921auxiliar - LUIS RENATO SINDERSKI)

24/05/2023, 15:44

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc7496671 - MAURICIO PIOLI)

26/12/2022, 10:13

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI)

01/11/2022, 14:30

Juntada de Petição - (cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI para cefc0242921auxiliar - LUIS RENATO SINDERSKI)

06/10/2022, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DA FRONTEIRA (RÉU) ADVOGADO: JOSE GILMAR DOS SANTOS (OAB PR034505) APELADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: ALEIXO FERNANDES MARTINS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA CANZI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006110-96.2015.4.04.7002/PR (Pauta: 142) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc0189931 - LADIMIR FERREIRA para cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI)

01/12/2021, 09:59

Juntada de Petição - (cefc068747 - SANDRO ENDRIGO DE AZEVEDO CHIAROTI para cefc0285304auxiliar - MARCELO ROGERIO MARTINS)

09/11/2021, 09:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

25/08/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

24/08/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/07/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

29/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

29/07/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

21/07/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/07/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

21/07/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/07/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

21/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/06/2021, 14:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 67,03 em 7/6/2021 Número de referência: 818179

11/06/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

09/06/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 154

03/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/05/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/05/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/05/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

25/05/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 17:53

Juntada de Petição

18/03/2021, 11:52

Conclusos para julgamento

18/02/2021, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/02/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/02/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137

05/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/01/2021, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/01/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

26/01/2021, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

26/01/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2021, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/01/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/01/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/01/2021, 12:23

Convertido o Julgamento em Diligência

15/01/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

07/01/2021, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121

07/01/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 121

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/12/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/12/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/12/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/12/2020, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 18:08

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2020, 17:33

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

08/12/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/12/2020, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/11/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/11/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/11/2020, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/11/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/11/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/08/2020, 13:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

03/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 13:23

Despacho

23/06/2020, 13:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/06/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2020, 16:11

Audiência Convertida em Diligência - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 06/03/2020 14:00. Refer. Evento 69

06/03/2020, 16:11

Juntado(a)

18/02/2020, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/02/2020, 17:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

15/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/02/2020, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

07/02/2020, 14:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 75 - Juntado(a) - 04/02/2020 14:15:58)

04/02/2020, 17:34

Juntado(a)

04/02/2020, 14:30

Expedição de ofício

03/02/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

31/01/2020, 17:58

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala da 2a Vara Federal de Foz do Iguaçu - 06/03/2020 14:00

31/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

31/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

31/01/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

31/01/2020, 17:58

Juntada de certidão - Videoconferência agendada <br>Cascavel<br>Curitiba<br>Foz do Iguaçu

31/01/2020, 17:55

Decisão interlocutória

31/01/2020, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/01/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 13:37

Despacho

16/12/2019, 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 16:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/12/2019, 15:59

Juntada de Petição

10/12/2019, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

18/10/2019, 18:46

Juntado(a)

18/10/2019, 18:43

Juntado(a)

18/10/2019, 18:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/10/2019, 18:01

Juntada de Petição

09/07/2019, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/05/2019, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/05/2019, 13:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/05/2019, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013015-49.2017.4.04.7002/PR

08/05/2019, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 12:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/02/2019, 12:50

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50227413820164040000/TRF

08/02/2019, 02:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50227413820164040000/TRF

04/12/2018, 15:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

31/03/2017, 17:05

Juntado(a)

26/01/2017, 14:11

Juntado(a)

03/11/2016, 13:38

Juntado(a)

30/08/2016, 14:11

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2016, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 14:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50227413820164040000/TRF

17/06/2016, 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50227413820164040000/TRF

27/05/2016, 10:48

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 50227413820164040000/TRF

25/05/2016, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/04/2016 até 14/04/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema por período superior a 30 (trinta) minutos. Portaria nº 703/2016 da Direção do Foro

14/04/2016, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2016, 16:54

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2016, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2015, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

14/10/2015, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2015, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

04/10/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/09/2015, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/09/2015, 10:13

Juntada de Petição

24/09/2015, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2015, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2015, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2015, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

24/09/2015, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/09/2015, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

24/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2015, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2015, 13:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/08/2015, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2015, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

24/07/2015, 13:51

Juntada de Petição

23/07/2015, 09:56

Juntado - Mandado Cumprido - PRFOZ02-2015/1276504

09/07/2015, 15:17

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRFOZ02-2015/01276504 ppw

08/07/2015, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/07/2015, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2015, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/06/2015, 23:59

Expedido Mandado - PRFOZ02-2015/01276504<br/>Central de Mandados de Destino: PRFOZCEMAN

11/06/2015, 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2015, 22:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2015, 18:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2015, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:10

SENTENÇA

•24/05/2021, 17:53

SENTENÇA

•26/01/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 12:18

SENTENÇA

•14/12/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 18:01

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:10

SENTENÇA

•24/05/2021, 17:53

SENTENÇA

•26/01/2021, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 12:18

SENTENÇA

•14/12/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2020, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2016, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2016, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2015, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2015, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2015, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2015, 22:10