Procedimento Comum Cível 5001704-56.2016.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

IRACI VALTER DE LIMA

CPF

Autor

JOSE CARLOS PONCIANO DE LIMA

CPF

Autor

VALDEMIR PONCIANO DE LIMA

CPF

Autor

VALDIR PONCIANO DE LIMA

CPF

Autor

VALDIRENE PONCIANO DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELSO CARDOSO BITENCOURT

OAB/PR 013957·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 069085·CPF·Representa: Réu

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IRACI VALTER DE LIMA

CPF

Autor

JOSE CARLOS PONCIANO DE LIMA

CPF

Autor

VALDEMIR PONCIANO DE LIMA

CPF

Autor

VALDIR PONCIANO DE LIMA

CPF

Autor

VALDIRENE PONCIANO DE LIMA

CPF

Autor

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ELSO CARDOSO BITENCOURT

OAB/PR 013957·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SC 021449·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 069085·CPF·Representa: Réu

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE

CPF·Representa: Réu

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:43

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 15:48

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/03/2025, 11:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP142000

05/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

05/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/03/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 163 e 164

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/02/2025, 00:20

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:43

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/12/2025, 15:48

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/03/2025, 11:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP142000

Documentos

OUTROS

•10/02/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:10

05/03/2025, 14:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

05/03/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

04/03/2025, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

27/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/02/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 163 e 164

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

27/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/02/2025, 00:20

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

20/02/2025, 11:33

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

17/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 15:10

Decisão interlocutória

17/02/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01F para PRLON03F)

20/01/2025, 14:33

Alterado o assunto processual

20/01/2025, 14:33

Decisão interlocutória

17/01/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01F) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 14:55

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/11/2023, 17:34

Juntada de Petição

01/11/2023, 17:29

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/02/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132, 134 e 135

09/12/2022, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

05/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2022, 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRACI VALTER DE LIMA - EXCLUÍDA

25/11/2022, 15:12

Despacho

25/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 13:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50017045620164047015

16/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRACI VALTER DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB PR066209) ADVOGADO: ELSO CARDOSO BITENCOURT (OAB PR013957) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES (OAB RJ069085) ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB RJ132101) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001704-56.2016.4.04.7015/PR (Pauta: 160) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

30/06/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

16/02/2022, 09:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/01/2022, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/01/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

07/01/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

18/12/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/12/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

24/11/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/11/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/11/2021, 16:15

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/10/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/09/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/09/2021, 10:45

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA para CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO)

10/09/2021, 09:56

Despacho

06/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/09/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/07/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/07/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/07/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/06/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/06/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 17:55

Despacho

24/06/2021, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021, 18:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

31/07/2018, 19:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

28/07/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/07/2018, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

19/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

19/07/2018, 05:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/07/2018, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/07/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2018, 10:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/07/2018, 10:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

06/07/2018, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2018, 16:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/03/2018, 05:31

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

08/08/2017, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66

02/08/2017, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/08/2017, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/07/2017, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

23/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/07/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2017, 15:27

Autos com Juiz para Sentença

07/07/2017, 18:41

Juntada de Petição

04/07/2017, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/07/2017, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 15:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

08/05/2017, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2017, 15:18

Ato Ordinatório

08/05/2017, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/04/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

24/02/2017, 23:59

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

14/02/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/02/2017, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/01/2017, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2016, 18:56

Ato Ordinatório

17/12/2016, 18:56

Juntada de Petição

14/12/2016, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/12/2016, 09:00

Juntada de Petição

12/12/2016, 23:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2016, 16:41

Juntado Ofício Cumprido

07/11/2016, 16:40

Expedido Ofício

24/10/2016, 15:17

Ato Ordinatório

24/10/2016, 15:13

Juntada de Petição

30/08/2016, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

23/08/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2016, 15:00

Decisão/Despacho de Expediente solicitando informações

27/06/2016, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2016, 09:07

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Desmembramento - Número: 50006297920164047015 - 10/03/2016 14:40:27

17/06/2016, 17:33

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017037120164047015

17/06/2016, 17:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte APARECIDO CORREIA DA SILVA - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:32

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017028620164047015

17/06/2016, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO APARECIDO MONFREDINI - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:31

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017010420164047015

17/06/2016, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO ALVES PEREIRA - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:31

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017001920164047015

17/06/2016, 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AMARILDO DE CAMARGO - EXCLUÍDA

17/06/2016, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

14/06/2016, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17

12/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/05/2016, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/05/2016, 21:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/05/2016, 17:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

02/05/2016, 17:30

Despacho/Decisão - de Expediente

28/04/2016, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/03/2016, 14:53

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/03/2016, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 18:02

ANEXO

•01/11/2023, 17:29

ANEXO

•01/11/2023, 17:29

ANEXO

•01/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:46

APELAÇÃO

•16/12/2021, 12:00

OUTROS

•16/12/2021, 12:00

SENTENÇA

•17/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 11:14

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•01/07/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 15:27

Todos os documentos(21)

OUTROS

•10/02/2026, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 18:02

ANEXO

•01/11/2023, 17:29

ANEXO

•01/11/2023, 17:29

ANEXO

•01/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 14:46

APELAÇÃO

•16/12/2021, 12:00

OUTROS

•16/12/2021, 12:00

SENTENÇA

•17/11/2021, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 11:14

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO

•01/07/2021, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2017, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2017, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2017, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2016, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2016, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2016, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2016, 17:03