Agravo em Recurso Especial 5044095-22.2016.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

PRISCILA LEITE ALVES PINTO

OAB/SC 012203·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

TERCEIRO

COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICACAO - COOPERA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

CNPJ

TERCEIRO

JOSE LUIZ FREITAS DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

CARBONIFERA CRICIUMA S/A

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CRICIUMA

TERCEIRO

ALFREDO FLAVIO GAZZOLLA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA

TERCEIRO

WOLFGANG FRIEDRICH

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/12/2021, 17:46

Transitado em Julgado em 15/12/2021

15/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925588/2021

15/10/2021, 17:26

Protocolizada Petição 925588/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

13/10/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021, 19:03

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial

11/10/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

11/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

02/09/2020, 10:43

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1520963 (2019/0163944-8)

02/09/2020, 09:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/08/2020, 18:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/08/2020, 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2020, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2020, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/05/2020, 15:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 16:10