Apelação Cível 5009523-22.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LUANA PAULA BRAGAGNOLO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CONRAD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FILIPE MOSER CARLINI

OAB/SC 024485·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUANA PAULA BRAGAGNOLO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

QUINTA DA NEVE INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

CONRAD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

ECAP EMPRESA COMERCIAL ADMINISTRADORA PREDIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUIZ FILIPE MOSER CARLINI

OAB/SC 024485·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Autor

CLARISSA PIRES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Autor

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Autor

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING

OAB/SC 021245·CPF·Representa: Autor

ANDREA CAROLINA CUNHA

OAB/SC 021330·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE

OAB/SC 022637·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO FELISBERTO

OAB/SC 022360·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

25/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 11:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

15/08/2023, 15:46

Recebidos os autos do STJ

14/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/03/2023, 17:20

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

24/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 14/02/2023 18:04:40)

14/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 18:04

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

25/04/2025, 18:23

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

30/01/2025, 20:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para PC063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO)

22/07/2024, 11:16

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

15/08/2023, 15:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:10

Recebidos os autos do STJ

14/08/2023, 11:46

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

07/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/03/2023, 17:20

Decisão interlocutória

24/03/2023, 15:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

18/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

24/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 14/02/2023 18:04:40)

14/02/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/02/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/02/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/01/2023, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/01/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/12/2022, 13:44

Recurso Especial não admitido

05/12/2022, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/11/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/11/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 20:59

Decisão interlocutória

03/11/2022, 20:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2022, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 08:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

17/08/2022, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 37

17/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/08/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2022, 18:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2022, 18:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 211

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - (c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO para AUX047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

20/06/2022, 06:55

Juntada de Petição - (c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO para c069240 - ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO)

05/11/2021, 19:28

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para c150622 - CARLA RICHETTI BLANCO)

11/10/2021, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/07/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2021, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

10/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/06/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2021, 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2021, 12:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/06/2021, 21:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 09:00:00</b>

17/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 158

16/06/2021, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

16/06/2021, 13:46

Juntada de Petição

06/05/2021, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/08/2019, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/08/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 15:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

10/06/2019, 12:59

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/07/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 12:12

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 15:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/02/2023, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/12/2022, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:48

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•14/07/2022, 18:42

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•16/07/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•30/06/2021, 12:12

EXTRATO DE ATA

•29/06/2021, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 15:52