Apelação Cível 5004227-87.2011.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

THIAGO MACHADO GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO

OAB/RS 051969·CPF·Representa: Autor

ÉDERSON GARIN PORTO

OAB/RS 058647·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

THIAGO MACHADO GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO

OAB/RS 051969·CPF·Representa: Autor

ÉDERSON GARIN PORTO

OAB/RS 058647·CPF·Representa: Autor

PAMELA DA ROSA DE SOUZA

OAB/RS 100106·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO

OAB/RS 044580·CPF·Representa: Autor

NAIARA DE MATOS DOS SANTOS GROSSMANN

OAB/RS 084577·CPF·Representa: Autor

REGIS BENTO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JULIVAN DE MELLO RAMOS

CPF·Representa: Autor

JANUARIO PALUDO

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS WEBER

CPF·Representa: Autor

ANDREA FALCAO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

LETICIA DA CUNHA FERNANDES

OAB/RS 033900·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN

OAB/RS 065825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004227872011404712120230714143846

14/07/2023, 14:38

Decisão interlocutória

13/07/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

12/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2023, 15:17

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/07/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004227872011404712120230714143846

14/07/2023, 14:38

Decisão interlocutória

13/07/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

12/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 01:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•16/05/2023, 15:17

16/06/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/05/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/05/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/05/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/05/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 62

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/04/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/04/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2023, 16:34

Recurso Especial não admitido

11/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/03/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/03/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/12/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/12/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/12/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2022, 15:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

01/12/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/11/2022, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 32

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/10/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/09/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/09/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2022, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

29/09/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2022, 18:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33

29/09/2022, 16:06

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/09/2022, 16:04

Juntada de Petição

16/09/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Período da sessão: <b>16/09/2022 00:00 a 27/09/2022 16:00</b>

06/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 21

05/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/09/2022, 14:43

Juntado(a)

25/08/2022, 14:51

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB33 -> GAB31

25/08/2022, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB33

24/08/2022, 16:06

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

23/08/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2022<br>Período da sessão: <b>15/08/2022 00:00 a 23/08/2022 16:00</b>

03/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 289

02/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2022, 15:09

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB32

12/07/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 271

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição

07/06/2021, 19:04

Juntada de Petição

17/02/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/06/2019, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/05/2019, 19:04

Juntada de Petição

22/05/2019, 18:05

Distribuído por prevenção - Número: 50255697020174040000

31/03/2019, 00:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2023, 16:10

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•27/09/2022, 16:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2020, 18:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•17/02/2020, 18:16