Apelação Cível 5004717-36.2016.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELENE BENETTI DE CARLI

CPF

Autor

IRACEMA DE CARLI NUNES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

CPF·Representa: Autor

DANIELE CARDOSO ESCOBAR

CPF·Representa: Autor

LINDA ELEM UFLACKER LUTZ PINHEIRO MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARIA EUNICE DE PAULA

OAB/RS 023875·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ELENE BENETTI DE CARLI

CPF

Autor

IRACEMA DE CARLI NUNES

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER - FEPAM

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBE/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(23)

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO

CPF·Representa: Autor

DANIELE CARDOSO ESCOBAR

CPF·Representa: Autor

LINDA ELEM UFLACKER LUTZ PINHEIRO MACHADO

CPF·Representa: Autor

MARIA EUNICE DE PAULA

OAB/RS 023875·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CANEDO ARIGONI BENTLIN

OAB/RS 065825·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEDROSO FLORES

OAB/RS 074049·CPF·Representa: Réu

RUBEN BENTO ALVES

OAB/RS 090603·CPF·Representa: Réu

LETICIA DA CUNHA FERNANDES

OAB/RS 033900·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO KUCERA NETO

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Representa: Réu

MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA

OAB/RS 062068·CPF·Representa: Réu

REJANE CARDOSO MARQUES NEVES

OAB/RS 023963·CPF·Representa: Réu

MAX ANTONIO SILVA VIEIRA

OAB/RS 079677·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA CUNHA

OAB/RS 059640·CPF·Representa: Réu

DANILO SIMIONATTO FILHO

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MACHADO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

CPF·Representa: Réu

ADRIANE DE FREITAS FERRARI

CPF·Representa: Réu

MARIA CECILIA BREIER

CPF·Representa: Réu

MARIA ALINE CARDOSO BORGES

OAB/RS 076625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

05/02/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/01/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36 e 37

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/12/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/12/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:48

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09

05/02/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/01/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 17:37

07/01/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36 e 37

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/12/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/12/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/12/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 17:48

Decisão interlocutória

18/12/2024, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

18/12/2024, 17:37

Recebidos os autos - RSPOA09 -> TRF4

04/12/2024, 16:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/12/2024, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WILSON DE CARLI NUNES <br>R$3.250,00 em 18/06/2024 (ID 120652000182406142) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28199-5

20/06/2024, 09:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAP01

06/09/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

06/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

16/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 15

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 10:44

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

12/07/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência

12/07/2022, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 278

29/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/06/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/05/2019, 12:22

Juntada de Petição

03/05/2019, 11:16

Distribuído por prevenção - Número: 50056523120184040000

02/04/2019, 14:03