Recurso Especial 5024724-62.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

GESSI FISCHER

CPF

Reu

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61154/2024

05/02/2024, 18:16

Protocolizada Petição 61154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:31

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido

01/02/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/12/2023, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1228172/2023

20/12/2023, 20:36

Protocolizada Petição 1228172/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2023

20/12/2023, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/11/2023, 22:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/02/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 29/02/2024

29/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 61154/2024

05/02/2024, 18:16

Protocolizada Petição 61154/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2024

05/02/2024, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

Documentos

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2023, 14:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•09/11/2023, 14:44

05/02/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:31

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido

01/02/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

20/12/2023, 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/12/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1228172/2023

20/12/2023, 20:36

Protocolizada Petição 1228172/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2023

20/12/2023, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

27/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

23/11/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

23/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/11/2023, 08:40

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1096685 (2017/0092335-9)

20/11/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/11/2023, 14:44

Acórdão

•09/11/2023, 14:44

Acórdão

•09/11/2023, 14:43

Decisão

•09/11/2023, 14:43