Mandado de Segurança Cível 5019747-89.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Joinville 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

WILNAYKY DELOUIS

Autor

HELENE PHELISSANT DELOUIS

Autor

DILENSKI DELOUIS

Autor

BENS ESSAILEY

Autor

ANASKA DELOUIS

Autor

Advogados / Representantes

JANAINA MARANHAO DA SILVA

OAB/SC 055192·CPF·Representa: Autor

DEBORA PINTER MOREIRA

OAB/RS 051679·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

WILNAYKY DELOUIS

Autor

HELENE PHELISSANT DELOUIS

Autor

DILENSKI DELOUIS

Autor

BENS ESSAILEY

Autor

ANASKA DELOUIS

Autor

DELEGADO - POLICIA FEDERAL/SC - ITAJAI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 63

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 63 e 64

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:42

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

03/04/2023, 19:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61 e 63

01/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 61, 63 e 64

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 13:42

SENTENÇA

•02/02/2022, 18:13

28/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50197478920214047201

23/02/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANASKA DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) ADVOGADO: ALINE CORREIA (OAB SC055360) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) APELANTE: BENS ESSAILEY (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) ADVOGADO: ALINE CORREIA (OAB SC055360) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) APELANTE: WILNAYKY DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) ADVOGADO: ALINE CORREIA (OAB SC055360) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) APELANTE: DILENSKI DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) ADVOGADO: ALINE CORREIA (OAB SC055360) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) APELANTE: HELENE PHELISSANT DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) ADVOGADO: ALINE CORREIA (OAB SC055360) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: POLÍCIA FEDERAL/SC (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - POLÍCIA FEDERAL/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019747-89.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 188) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

02/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:25

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:25

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:25

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:25

Juntada de Petição

24/08/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANASKA DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELANTE: BENS ESSAILEY (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELANTE: WILNAYKY DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELANTE: DILENSKI DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELANTE: HELENE PHELISSANT DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: POLÍCIA FEDERAL/SC (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - POLÍCIA FEDERAL/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019747-89.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANASKA DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELANTE: BENS ESSAILEY (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELANTE: WILNAYKY DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELANTE: DILENSKI DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELANTE: HELENE PHELISSANT DELOUIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: DÉBORA PINTER MOREIRA (OAB RS051679) ADVOGADO: SANDRA MARA PORTO (OAB SC026875) ADVOGADO: JANAINA MARANHAO DA SILVA (OAB SC055192) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS APELADO: POLÍCIA FEDERAL/SC (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - POLÍCIA FEDERAL/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5019747-89.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 518) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

30/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

31/05/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/05/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

27/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/05/2022, 23:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

19/04/2022, 18:58

Expedição de mandado - Prioridade - SCITACEMAN

19/04/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

01/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/04/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 25, 24 e 23

10/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 28

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/02/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/02/2022, 16:35

Denegada a Segurança

02/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/12/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/12/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 4

29/11/2021, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

24/11/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2021, 17:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

05/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/11/2021, 08:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 15:48

Expedição de mandado - SCITACEMAN

04/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2021, 17:41

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2021, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

26/10/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 17:38