Apelação Cível 5047471-51.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALEXSANDRO DOS SANTOS SALVATO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DA SILVA PIRES

CPF·Representa: Autor

DANIEL MOURGUES COGOY

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

29/05/2023, 14:26

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2023, 17:36

Decisão interlocutória

23/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 10:22

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA02

29/05/2023, 14:26

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2023, 17:36

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:10

23/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/12/2022, 14:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/11/2022, 15:51

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/10/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/10/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/09/2022, 18:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

05/09/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/07/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2022, 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2022, 11:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

13/07/2022, 11:40

Sentença confirmada - por unanimidade

12/07/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00:00</b>

30/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 09:00</b><br>Sequencial: 517

29/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/06/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 09:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•28/12/2022, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•13/07/2022, 11:40

EXTRATO DE ATA

•12/07/2022, 15:36