Execução Fiscal 5004883-71.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.156,95

Órgão julgador

Juízo D da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

EXPRESSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ANDREI RUSSI

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/09/2022, 17:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA)

19/09/2022, 17:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO ANDREI RUSSI)

19/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

10/09/2022, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

14/05/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:33

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/09/2022, 17:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA)

19/09/2022, 17:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO ANDREI RUSSI)

19/09/2022, 17:26

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

10/09/2022, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

01/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: EXPRESSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA EXECUTADO: MARCIO ANDREI RUSSI EDITAL Nº 720008774106 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50048837120204047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra EXPRESSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MARCIO ANDREI RUSSI, CPF: 58659943953 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 807177350120, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004883-71.2020.4.04.7204/SC

01/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 17:48

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

07/06/2022, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 14:08

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

25/05/2022, 17:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

11/05/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2022, 10:34

Decisão interlocutória

28/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2022, 14:57

Juntada de Petição

20/12/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 18:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EXPRESSAO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA)

18/10/2021, 12:10

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

18/10/2021, 12:10

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

01/10/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/07/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 16:02

Juntado(a)

07/05/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/02/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

04/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/11/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/11/2020, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/11/2020

10/11/2020, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:57

Intimação por Edital

09/11/2020, 14:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 10/11/2020

09/11/2020, 14:55

Expedição de Edital - citação

03/11/2020, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/10/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 13:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 9

09/10/2020, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

05/10/2020, 15:47

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

01/10/2020, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/09/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 17:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/08/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2020, 12:51

Despacho

09/06/2020, 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 13:36