Execução Fiscal 5001790-32.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 53.414,19

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DAM ENERGY EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 16:38

Juntada de Petição

15/12/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 14:00

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 03:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(33)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

14/05/2026, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 03:17

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legal

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16/12/2022, 16:38

Juntada de Petição

15/12/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2022, 14:49

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF09S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2022, 14:00

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 03:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

01/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DAM ENERGY EIRELI EDITAL Nº 720008775154 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50017903220224047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra DAM ENERGY EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) DAM ENERGY EIRELI, CNPJ: 22627586000151 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 137646667722, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001790-32.2022.4.04.7204/SC

01/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 17:50

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

08/06/2022, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

03/06/2022, 16:51

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

03/06/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/04/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 11:55

Determinada a citação

25/02/2022, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 15:35

Distribuído por dependência - Número: 50002635020194047204/SC

21/02/2022, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:44