Execução Fiscal 5016127-60.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.654,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSMA04)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANACLETE KOTHE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

ANACLETE KOTHE

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

VIVIANE MENDES BRAGA

CPF·Representa: Réu

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:16

Transitado em Julgado

18/03/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

18/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 15:56

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:17

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:16

Transitado em Julgado

18/03/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87

18/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/03/2024, 09:30

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:55

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

18/03/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/03/2024, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/03/2024, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 16:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/02/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/02/2024, 15:48

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/02/2024

23/02/2024, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

30/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2024, 09:25

Expedição de ofício

19/01/2024, 15:42

Expedição de ofício

19/01/2024, 15:42

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

03/11/2023, 15:45

Juntada de Petição

03/11/2023, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANACLETE KOTHE <br>R$3.622,13 em 31/10/2023 (ID 122370000302310273)

02/11/2023, 08:39

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

23/10/2023, 17:35

Juntada de Petição

23/10/2023, 14:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

11/09/2023, 17:15

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:03

Decisão interlocutória

07/08/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 12:16

Juntada de Petição

04/08/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/06/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/06/2023, 08:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

28/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2023, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/06/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2023, 18:39

Juntada de certidão

22/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:36

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/03/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

11/03/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

09/03/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/02/2023, 23:23

Juntada de certidão

13/02/2023, 17:01

Decisão interlocutória

09/02/2023, 22:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/11/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

10/11/2022, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

03/10/2022, 14:06

Expedição de mandado - SCCONCEMAN

23/09/2022, 18:34

Juntado(a)

23/09/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/09/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANACLETE KOTHE & CIA LTDA)

16/09/2022, 18:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

16/09/2022, 18:19

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

10/09/2022, 02:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

01/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ANACLETE KOTHE & CIA LTDA EDITAL Nº 720008774637 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50161276020214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ANACLETE KOTHE & CIA LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ANACLETE KOTHE & CIA LTDA, CNPJ: 05204584000130 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 450359205321, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016127-60.2021.4.04.7204/SC

01/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 17:56

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 21:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

01/06/2022, 14:07

Expedição de mandado - SCCONCEMAN

03/05/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/03/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2022, 13:47

Determinada a citação

17/12/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 15:08

Distribuído por dependência - Número: 50030823820164047212/SC

02/12/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 22:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 17:15