Execução Fiscal 5014286-98.2019.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.999,95

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRPGO03)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES EIRELI

CNPJ

Reu

MARIA LENI DE LARA

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

14/09/2022, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES EIRELI)

14/09/2022, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA LENI DE LARA)

14/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

10/09/2022, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2022, 03:00

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 19:12

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14/09/2022, 18:33

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

14/09/2022, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES EIRELI)

14/09/2022, 13:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA LENI DE LARA)

14/09/2022, 13:51

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

10/09/2022, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

01/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES EIRELI EXECUTADO: MARIA LENI DE LARA EDITAL Nº 720008776778 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50142869820194047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MARIA LENI DE LARA, CPF: 28180984087 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 505590306619, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014286-98.2019.4.04.7204/SC

01/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 17:55

Expedição de Edital - citação

27/06/2022, 17:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

09/06/2022, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

30/05/2022, 13:04

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

25/05/2022, 17:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

11/05/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

28/04/2022, 21:08

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/04/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/03/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/03/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

15/02/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/12/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

01/12/2021, 17:05

Decisão interlocutória

30/11/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 01:27

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

09/07/2021, 10:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

07/06/2021, 14:14

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

04/05/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2021, 03:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/12/2020, 22:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 12:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES EIRELI)

16/10/2020, 11:45

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

16/10/2020, 11:45

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

09/10/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2020, 13:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FRATELLI INDUSTRIA E COMERCIO DE ATAUDES EIRELI)

17/07/2020, 14:41

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCCRI02

17/07/2020, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50242826720204040000/TRF

17/07/2020, 13:59

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

10/07/2020, 13:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50242826720204040000/TRF

07/07/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2020, 14:25

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50242826720204040000/TRF

09/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020, 23:59

Decisão interlocutória

22/05/2020, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 00:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/12/2019, 01:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/12/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

20/11/2019, 10:53

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 15:39

Distribuído por dependência - Número: 50068508420164047207

16/10/2019, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 01:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 00:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 17:37