Execução Fiscal 5015612-25.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 57.575,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

FABIO DA SILVA

CPF

Reu

FKT TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 20:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 17:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

11/09/2025, 09:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FKT TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS LTDA)

11/09/2025, 09:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO DA SILVA)

11/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

03/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2025, 10:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/19634-6

26/04/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/04/2025, 23:59

Expedição de ofício

11/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 13:21

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição

16/04/2026, 20:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCFLP02S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 17:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

11/09/2025, 09:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FKT TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS LTDA)

11/09/2025, 09:10

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO DA SILVA)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:47

11/09/2025, 09:10

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

03/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/04/2025, 10:56

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 25/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/635/19634-6

26/04/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/04/2025, 23:59

Expedição de ofício

11/04/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

07/02/2025, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81

27/11/2024, 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

27/11/2024, 17:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

27/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/11/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/11/2024, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

25/11/2024, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

25/11/2024, 13:36

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

22/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado - documento anexado aos processos 50227089820244047200/SC, 50134410520244047200/SC

22/11/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:49

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50134410520244047200

22/11/2024, 16:30

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50227089820244047200

22/11/2024, 16:30

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

19/11/2024, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABIO DA SILVA <br>R$973,04 em 02/10/2024 (ID 122370000062410027) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/19634-6

04/10/2024, 08:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FABIO DA SILVA <br>R$33,11 em 30/09/2024 (ID 122370000732409302) <br>Ag./Op./Conta: 2370/635/19634-6

02/10/2024, 08:34

Juntada de ofício cumprido

27/09/2024, 13:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO DA SILVA)

27/09/2024, 12:26

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

27/09/2024, 12:26

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

24/09/2024, 12:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50227089820244047200/SC referente ao evento 9

16/09/2024, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50248374520244040000/TRF

05/09/2024, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50248374520244040000/TRF

03/09/2024, 16:22

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5022708-98.2024.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

15/08/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/07/2024, 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50248374520244040000/TRF

24/07/2024, 15:29

Decisão interlocutória

23/07/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2024, 17:00

Alterado o assunto processual

29/05/2024, 17:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013441-05.2024.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 42

29/05/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/05/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO DA SILVA)

16/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

16/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

08/04/2024, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/03/2024, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

27/02/2024, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

19/02/2024, 14:56

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

09/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/02/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 16:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO DA SILVA)

16/01/2024, 13:25

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11

16/01/2024, 13:25

Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON

08/01/2024, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

04/01/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2023, 12:28

Decisão interlocutória

18/11/2023, 07:05

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/07/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/07/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

15/07/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

22/05/2023, 13:47

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

15/05/2023, 13:32

Decisão interlocutória

06/02/2023, 18:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 18:35

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

14/09/2022, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FKT TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EIRELI)

14/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

10/09/2022, 02:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

01/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FKT TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EIRELI EDITAL Nº 720008783744 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50156122520214047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra FKT TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) FKT TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E DE CARGAS EIRELI, CNPJ: 04996887000170 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 941916059221, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015612-25.2021.4.04.7204/SC

01/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 17:59

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/06/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

12/05/2022, 21:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

25/04/2022, 15:24

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

22/04/2022, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

06/04/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/03/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 19:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/12/2021, 15:11

Determinada a citação

07/12/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

29/11/2021, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 14:23