Execução Fiscal 5002269-25.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 319.604,93

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

ALEX MONTIBELLER

CPF

Reu

MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:10

Juntado(a)

08/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:26

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

23/05/2024, 21:02

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF01F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:10

Juntado(a)

08/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 07:02

25/03/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

25/03/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 12:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/03/2025, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:26

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

23/05/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/04/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

18/04/2024, 16:41

Decisão interlocutória

01/03/2024, 20:57

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/07/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/05/2023, 23:59

Despacho

28/04/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 07:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF01F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 10:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA)

14/09/2022, 13:21

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

14/09/2022, 13:21

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

12/09/2022, 13:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/08/2022

01/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 720008785538 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50022692520224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM contra MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 01641130000176 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 718070443422, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002269-25.2022.4.04.7204/SC

01/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 18:12

Expedição de Edital - citação

28/06/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2022, 09:28

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

10/05/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2022, 18:16

Determinada a citação

15/03/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 12:34

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02F)

15/03/2022, 12:34

Despacho

14/03/2022, 19:44

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 16:20

Distribuído por dependência - Número: 50035182020134047206/SC

03/03/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 19:44