Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049680-36.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 74.872,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

PAULO SERGIO TOME DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:50

Juntada de Petição

21/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 13:36

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5019715-51.2023.4.04.9388/TRF (PAULO SERGIO TOME DE OLIVEIRA)

22/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062152-33.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:27

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

26/11/2025, 13:50

Juntada de Petição

21/08/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/08/2025, 13:36

Juntada de Petição

08/08/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/07/2025, 02:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 11:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5019715-51.2023.4.04.9388/TRF (PAULO SERGIO TOME DE OLIVEIRA)

22/07/2025, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/07/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/07/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5062152-33.2023.4.04.9445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021481 processada no TRF4 com o no. 50621523320234049445/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 10:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021481 processada no TRF4 com o no. 50197155120234049388/TRF (WILLYAN ROWER SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 10:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700021481 processada no TRF4 com o no. 50197155120234049388/TRF (PAULO SERGIO TOME DE OLIVEIRA)

31/05/2023, 10:27

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700021481

30/05/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/05/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/05/2023, 17:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700021481

10/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/04/2023, 14:34

Juntada de Petição

10/04/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 14:36

Despacho

03/03/2023, 14:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

22/02/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/01/2023, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

18/11/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/11/2022, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/11/2022, 16:17

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:19

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB17 Número: 50496803620184047000

22/09/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO TOME DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049680-36.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO TOME DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049680-36.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB17 -> TRF4

15/04/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2020, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/03/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/02/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/11/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/11/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/11/2019, 18:13

Juntado(a)

19/11/2019, 18:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/11/2019, 16:11

Autos com Juiz para Sentença

14/11/2019, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/11/2019, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

11/10/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 17:42

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/10/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2019, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 16:26

Juntada de Petição

29/07/2019, 12:47

Juntado(a)

12/07/2019, 13:27

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

28/06/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

28/06/2019, 21:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

26/06/2019, 21:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

25/06/2019, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 4 cartas

14/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

03/05/2019, 18:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/04/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

11/03/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

01/03/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/02/2019, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/01/2019, 11:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/11/2018, 23:59

Juntada de Petição

20/11/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/11/2018, 19:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/11/2018, 19:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2018, 13:44

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:17

INFORMAÇÃO

•19/11/2019, 18:13

INFORMAÇÃO

•19/11/2019, 18:13

INFORMAÇÃO

•19/11/2019, 18:13

SENTENÇA

•19/11/2019, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 19:56