Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019406-46.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2019

Valor da Causa

R$ 86.482,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Maringá

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Maringá 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

MARCOS APARECIDO DA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PABLA MENDES RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 15:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/03/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

15/01/2024, 18:17

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014406-49.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS APARECIDO DA ROCHA)

28/12/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 08:53

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/03/2024, 15:10

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:10

04/03/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

20/02/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/01/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

15/01/2024, 18:17

Juntada de Petição

15/01/2024, 18:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014406-49.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS APARECIDO DA ROCHA)

28/12/2023, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/11/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/11/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/11/2023, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50144064920234049388/TRF

07/11/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:53

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

07/11/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/11/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:49

Despacho

16/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 14:38

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 90

22/05/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/05/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5040457-23.2023.4.04.9445/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/04/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/04/2023, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013263 processada no TRF4 com o no. 50404572320234049445/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 11:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013263 processada no TRF4 com o no. 50144064920234049388/TRF (MENDES PANIAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

01/04/2023, 11:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700013263 processada no TRF4 com o no. 50144064920234049388/TRF (MARCOS APARECIDO DA ROCHA)

01/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/03/2023, 22:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700013263

30/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 18:21

Juntada de certidão

30/03/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700013263

21/03/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/03/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/02/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

23/01/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2023, 12:08

Juntado(a)

23/01/2023, 12:07

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR04 Número: 50194064620194047003

20/01/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS APARECIDO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: Pabla Mendes Rodrigues (OAB MG137125) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019406-46.2019.4.04.7003/PR (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR04 -> TRF4

16/11/2021, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/11/2021, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2021, 17:24

Juntada de Petição

07/09/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/09/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/08/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

05/08/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2021, 22:39

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 09:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

03/08/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

25/07/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 12:34

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 12:01

Despacho

15/07/2021, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/05/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/05/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 14:01

Juntado Ofício Cumprido

22/04/2021, 14:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

13/04/2021, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

12/04/2021, 16:24

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

09/04/2021, 01:43

Convertido o Julgamento em Diligência

10/03/2021, 11:22

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2020, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/08/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2020, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 16:07

Juntada de Petição

28/04/2020, 15:41

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2020, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2020, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

16/01/2020, 23:59

Decisão interlocutória

06/01/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/01/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 15:08

Juntado(a)

19/12/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 14:15

PETIÇÃO

•07/09/2021, 12:02

SENTENÇA

•05/08/2021, 22:39

SENTENÇA

•15/07/2021, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2020, 14:37