Cumprimento de sentença 5014259-98.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Flora
DIREITO AMBIENTAL
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
17/07/2017
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)
Partes do Processo
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO
CNPJ
08.***.***.0001-94
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Autor
MARCUS VINICIUS DE ANDRADE
CPF
047.***.***-47
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Reu
VIP COMBO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-11
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Reu
Advogados / Representantes
ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC
Representa: Autor
MANUELA KANAREKI PEREIRA RAMOS
CPF
053.***.***-62
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO RAMOS
OAB/SC 022416
·
CPF
033.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
KEYLLA SCHWARTZ
OAB/SC 048828
·
CPF
098.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/01/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/01/2024, 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
22/01/2024, 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/01/2024, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/01/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 14:04
Decisão interlocutória
19/01/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/12/2023, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
21/12/2023, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 18:01
Juntada de Petição
19/12/2023, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/12/2023, 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/12/2023, 07:02
Ver todas as movimentações (185)
Todas as movimentações
(185)
Baixa Definitiva
22/01/2024, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
22/01/2024, 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
22/01/2024, 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/01/2024, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/01/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024, 14:04
Decisão interlocutória
19/01/2024, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/12/2023, 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
21/12/2023, 22:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 18:01
Juntada de Petição
19/12/2023, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
14/12/2023, 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
14/12/2023, 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 14:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
13/12/2023, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
20/11/2023, 16:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
17/11/2023, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/11/2023, 06:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
16/11/2023, 06:01
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
14/11/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023, 15:59
Decisão interlocutória
14/11/2023, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
06/11/2023, 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/11/2023, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 13:31
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 154
01/11/2023, 10:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154
30/10/2023, 14:09
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
04/10/2023, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/09/2023, 06:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/09/2023, 06:00
Decisão interlocutória
20/09/2023, 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023, 15:52
Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023, 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
27/06/2023, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
22/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 15:08
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIP COMBO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME)
07/06/2023, 13:00
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP06
07/06/2023, 13:00
Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPCECON
06/06/2023, 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
02/06/2023, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:43
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIP COMBO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME)
10/05/2023, 10:37
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP06
10/05/2023, 10:37
Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPCECON
08/05/2023, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/05/2023, 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
06/05/2023, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023, 15:10
Juntada de certidão
28/04/2023, 14:13
Despacho
28/04/2023, 14:04
Juntada de Petição
10/04/2023, 16:04
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 18:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
07/03/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/02/2023, 23:59
Decisão interlocutória
30/01/2023, 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023, 19:09
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022, 17:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2022, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/09/2022, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/08/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
18/08/2022, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
18/08/2022, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 17:18
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 17:17
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50142599820174047200
16/08/2022, 15:53
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIP COMBO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO RAMOS (OAB SC022416) ADVOGADO: MANUELA KANAREKI PEREIRA RAMOS (OAB SC044300) ADVOGADO: KEYLLA SCHWARTZ (OAB SC048828) ADVOGADO: BRUNO RAMOS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014259-98.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
30/06/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4
28/01/2019, 17:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
28/01/2019, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
28/01/2019, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2019, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/01/2019, 13:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
10/12/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
07/12/2018, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/12/2018, 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
03/12/2018, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
03/12/2018, 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2018, 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2018, 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2018, 17:45
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
30/11/2018, 16:31
Autos com Juiz para Sentença
29/11/2018, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/11/2018, 15:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2018 até 29/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1504, de 22 de novembro de 2018, da Direção do Foro da JFSC.
22/11/2018, 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
18/11/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/11/2018, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/11/2018, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/10/2018, 14:01
Juntada de Petição
22/10/2018, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/09/2018, 17:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
21/09/2018, 23:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL FERNANDES DINSLAKEN - EXCLUÍDA
14/09/2018, 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
13/09/2018, 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
13/09/2018, 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2018, 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2018, 19:04
Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/09/2018, 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2018, 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2018, 19:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/07/2018, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/07/2018, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/07/2018, 00:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75
06/07/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
29/06/2018, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/06/2018, 09:38
Juntada de Petição
29/06/2018, 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2018, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2018, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2018, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
25/06/2018, 08:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
24/06/2018, 23:59
Ato Ordinatório
14/06/2018, 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2018, 17:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
05/06/2018, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/06/2018, 00:37
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS
30/05/2018, 12:10
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018
29/05/2018, 11:31
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção ordinária, conforme prevê a consolidação normativa da Corregedoria, item d do art. 55.
08/05/2018, 18:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57
30/04/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
25/04/2018, 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/04/2018, 11:32
Juntada de Petição
25/04/2018, 10:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
22/04/2018, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
22/04/2018, 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2018, 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2018, 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2018, 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2018, 13:23
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/04/2018, 13:11
Despacho/Decisão - Interlocutória
19/04/2018, 14:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2018, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2018, 13:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
05/02/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/01/2018, 15:02
Ato Ordinatório
26/01/2018, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/01/2018, 23:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
22/01/2018, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2018, 15:18
Ato Ordinatório
12/01/2018, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/01/2018, 13:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018
02/01/2018, 15:54
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018
02/01/2018, 15:29
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
30/11/2017, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2017, 17:25
Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 20/11/2017 14:30. Refer. Evento 13
20/11/2017, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/11/2017, 02:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
17/11/2017, 23:59
Juntada de Petição
10/11/2017, 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2017, 16:42
Despacho/Decisão - de Expediente
07/11/2017, 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2017, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/10/2017, 22:09
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017
30/10/2017, 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
18/09/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/09/2017, 15:28
Despacho/Decisão - de Expediente
08/09/2017, 15:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/09/2017, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2017, 22:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
27/08/2017, 19:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/08/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/08/2017, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2017, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/08/2017, 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2017, 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/08/2017, 13:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
17/08/2017, 23:59
Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 20/11/2017 14:30
16/08/2017, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2017, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2017, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/08/2017, 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2017, 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2017, 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2017, 19:14
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
07/08/2017, 15:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2017, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2017, 12:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
29/07/2017, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
19/07/2017, 15:48
Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/07/2017, 15:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2017, 18:38
Juntada de Petição
17/07/2017, 18:26
Distribuído por sorteio
17/07/2017, 18:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
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19/01/2024, 14:03
DESPACHO/DECISÃO
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14/11/2023, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
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20/09/2023, 15:52
DESPACHO/DECISÃO
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28/04/2023, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
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30/01/2023, 19:09
ATO ORDINATÓRIO
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16/08/2022, 17:17
SENTENÇA
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30/11/2018, 16:31
DESPACHO/DECISÃO
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11/09/2018, 19:04
ATO ORDINATÓRIO
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14/06/2018, 17:03
DESPACHO/DECISÃO
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19/04/2018, 14:28
ATO ORDINATÓRIO
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26/01/2018, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
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