Cumprimento de sentença 5014259-98.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE

CPF

Reu

VIP COMBO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

MANUELA KANAREKI PEREIRA RAMOS

CPF·Representa: Réu

BRUNO RAMOS

OAB/SC 022416·CPF·Representa: Réu

KEYLLA SCHWARTZ

OAB/SC 048828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/01/2024, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/01/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/01/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

19/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:04

Decisão interlocutória

19/01/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/12/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/12/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:01

Juntada de Petição

19/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/12/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/12/2023, 07:02

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

22/01/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

22/01/2024, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/01/2024, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

19/01/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:59

19/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:04

Decisão interlocutória

19/01/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/12/2023, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/12/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:01

Juntada de Petição

19/12/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/12/2023, 07:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/12/2023, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/12/2023, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163

20/11/2023, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163

17/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/11/2023, 06:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/11/2023, 06:01

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

14/11/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:59

Decisão interlocutória

14/11/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

06/11/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

06/11/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 13:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 154

01/11/2023, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154

30/10/2023, 14:09

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

04/10/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/09/2023, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/09/2023, 06:00

Decisão interlocutória

20/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/06/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIP COMBO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME)

07/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP06

07/06/2023, 13:00

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPCECON

06/06/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/06/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIP COMBO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME)

10/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP06

10/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPCECON

08/05/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/05/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:10

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:13

Despacho

28/04/2023, 14:04

Juntada de Petição

10/04/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/01/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/08/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/08/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:17

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50142599820174047200

16/08/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIP COMBO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO RAMOS (OAB SC022416) ADVOGADO: MANUELA KANAREKI PEREIRA RAMOS (OAB SC044300) ADVOGADO: KEYLLA SCHWARTZ (OAB SC048828) ADVOGADO: BRUNO RAMOS APELADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5014259-98.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 312) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

28/01/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

28/01/2019, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

28/01/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/01/2019, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/01/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

10/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

07/12/2018, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/12/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

03/12/2018, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/12/2018, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2018, 17:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/11/2018, 16:31

Autos com Juiz para Sentença

29/11/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/11/2018, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2018 até 29/11/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1504, de 22 de novembro de 2018, da Direção do Foro da JFSC.

22/11/2018, 19:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

18/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/11/2018, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/11/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2018, 14:01

Juntada de Petição

22/10/2018, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

21/09/2018, 23:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL FERNANDES DINSLAKEN - EXCLUÍDA

14/09/2018, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

13/09/2018, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/09/2018, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 19:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/07/2018, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/07/2018, 00:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

29/06/2018, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2018, 09:38

Juntada de Petição

29/06/2018, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2018, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2018, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/06/2018, 23:59

Ato Ordinatório

14/06/2018, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

05/06/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/06/2018, 00:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 29/05/2018 até 29/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 737, de 28 de maio de 2018

29/05/2018, 11:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção ordinária, conforme prevê a consolidação normativa da Corregedoria, item d do art. 55.

08/05/2018, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

25/04/2018, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2018, 11:32

Juntada de Petição

25/04/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

22/04/2018, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/04/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2018, 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/04/2018, 13:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/04/2018, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/02/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/01/2018, 15:02

Ato Ordinatório

26/01/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/01/2018, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

22/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:18

Ato Ordinatório

12/01/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/01/2018, 13:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

02/01/2018, 15:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/11/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2017, 17:25

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 20/11/2017 14:30. Refer. Evento 13

20/11/2017, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/11/2017, 02:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/11/2017, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2017, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2017, 16:42

Despacho/Decisão - de Expediente

07/11/2017, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2017, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/10/2017, 22:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

18/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/09/2017, 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2017, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/09/2017, 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

27/08/2017, 19:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/08/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/08/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/08/2017, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2017, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/08/2017, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

17/08/2017, 23:59

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 20/11/2017 14:30

16/08/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/08/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/08/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/08/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2017, 19:14

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/08/2017, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/07/2017, 15:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2017, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2017, 18:38

Juntada de Petição

17/07/2017, 18:26

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:17

SENTENÇA

•30/11/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 15:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 17:17

SENTENÇA

•30/11/2018, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2018, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2018, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2018, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2017, 15:36