Apelação Cível 5008197-55.2016.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 192.094,34

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARISTELA VERGARA DUTRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

ILDO SOARES AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

DANIEL MOURGUES COGOY

CPF·Representa: Autor

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

20/03/2024, 19:26

Transitado em Julgado

20/03/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2024, 01:54

Negado seguimento a Recurso Especial

23/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

20/02/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

20/03/2024, 19:26

Transitado em Julgado

20/03/2024, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 01:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:37

27/02/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/02/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2024, 01:54

Negado seguimento a Recurso Especial

23/02/2024, 01:51

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

20/02/2024, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/10/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/10/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 22:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/09/2022, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:43

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 14:15

Deferido o pedido

25/08/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

18/08/2022, 16:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/08/2022

01/07/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2022

30/06/2022, 11:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:06

Decisão interlocutória

10/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

10/05/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/05/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2022, 11:33

Determinada a intimação

12/04/2022, 17:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/04/2022, 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

04/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/03/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

25/02/2022, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

21/02/2022, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

21/02/2022, 02:40

Expedição de mandado - RSPELCEMAN

14/02/2022, 17:52

Expedição de mandado - RSSCRCEMAN

14/02/2022, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/01/2022, 14:01

Deferido o pedido

11/01/2022, 14:01

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

03/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/10/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/10/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/10/2021, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2021, 15:11

Despacho

05/10/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/09/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/09/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/09/2021, 11:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 18:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

17/09/2021, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/08/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 16:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

05/08/2021, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2021, 19:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 14:00:00</b>

26/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 67

23/07/2021, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/07/2021, 00:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

23/06/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/06/2021, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2021, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

04/06/2021, 21:37

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/06/2021, 21:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>

24/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 319

21/05/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/05/2021, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/10/2018, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/10/2018, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/10/2018, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2018, 14:51

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/10/2018, 14:51

Julgamento - Retirado de Pauta

10/09/2018, 19:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 04/09/2018 SEQ: 296

15/08/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/08/2018, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB61)

19/03/2018, 11:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

19/03/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

24/07/2017, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2021, 18:58

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 19:34

EXTRATO DE ATA

•04/08/2021, 19:58

ACÓRDÃO

•04/06/2021, 21:37

EXTRATO DE ATA

•02/06/2021, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2018, 14:51