Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010188-34.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 84.772,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

ELTON ANTONIO BARTH

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

HELIO MARCOS KIRCHHEIM

OAB/PR 087261·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

05/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

04/05/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/04/2026, 07:35

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:27

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

30/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018922-78.2024.4.04.9388/TRF (ELTON ANTONIO BARTH)

27/03/2026, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/07/2024, 07:54

Todas as movimentações(172)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52

06/05/2026, 14:24

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

05/05/2026, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

04/05/2026, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:10

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Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

27/04/2026, 07:35

Juntada de Petição

19/04/2026, 02:11

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:27

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

31/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

30/03/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 03:10

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 03:10

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5018922-78.2024.4.04.9388/TRF (ELTON ANTONIO BARTH)

27/03/2026, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/07/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

26/07/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 02:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5063469-32.2024.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

24/06/2024, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2024, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022201 processada no TRF4 com o no. 50634693220244049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/05/2024, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022201 processada no TRF4 com o no. 50189227820244049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

22/05/2024, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700022201 processada no TRF4 com o no. 50189227820244049388/TRF (ELTON ANTONIO BARTH)

22/05/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700022201

03/05/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

19/04/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/04/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/04/2024, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/04/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2024, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700022201

15/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/04/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/03/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/02/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/01/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2023, 18:35

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50101883420184047001

01/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

15/08/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/08/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

11/07/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

01/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2023, 17:19

Juntado(a)

30/06/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 17:50

Juntado(a)

01/06/2023, 17:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Juntado(a) - 01/06/2023 16:59:45)

01/06/2023, 17:00

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/05/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

05/05/2023, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2023, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:48

Juntada de Petição

15/04/2023, 19:18

Juntada de Petição

11/04/2023, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101

17/11/2022, 21:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2022, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

31/10/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

31/10/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/10/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/09/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:17

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (PRLONPERF para PRCAS01F)

29/08/2022, 13:28

Juntada de certidão

29/08/2022, 13:27

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (PRCAS01F para PRLONPERF)

26/08/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

26/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 17:19

Despacho

25/08/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS01 Número: 50101883420184047001

03/08/2022, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELTON ANTONIO BARTH (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5010188-34.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCAS01 -> TRF4

16/06/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

15/06/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/06/2020, 19:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 451,16 em 9/6/2020 Número de referência: 691114

13/06/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/06/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

14/05/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/05/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/05/2020, 13:25

Juntado(a)

11/05/2020, 18:25

Autos com Juiz para Sentença

11/03/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/02/2020, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 13:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/12/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/11/2019, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

06/11/2019, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2019, 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

01/11/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/11/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2019, 12:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/10/2019, 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/09/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

20/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/09/2019, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

26/08/2019, 01:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2019, 01:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 18:32

Juntado(a)

22/08/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 15:03

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2019, 18:24

Juntada de Petição

16/07/2019, 10:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/07/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/05/2019, 11:19

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRLON04S para PRCAS01F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

07/05/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/04/2019, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/04/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2019, 12:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/11/2018, 03:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/10/2018, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/10/2018, 08:17

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/10/2018, 12:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/09/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/09/2018, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

25/09/2018, 12:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 423,86 em 20/09/2018

25/09/2018, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

16/08/2018, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2018, 18:59

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 08:40

DESPACHO

•18/01/2024, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 18:37

SENTENÇA

•01/07/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:19

SENTENÇA

•12/05/2020, 13:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 19:23

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2026, 03:10

DESPACHO

•18/01/2024, 10:07

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 18:37

SENTENÇA

•01/07/2023, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 17:19

SENTENÇA

•12/05/2020, 13:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2020, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2019, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2019, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2019, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2019, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2018, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2018, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 14:01