Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005821-21.2019.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 204.526,59

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

HEROS ROBERTO TAMIOZO

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

NEIDE APARECIDA DA SILVA

OAB/PR 016186·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado

21/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/11/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/11/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5118430-20.2024.4.04.9445/TRF (NEIDE APARECIDA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2024, 10:40

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/11/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/11/2024, 14:34

Transitado em Julgado

21/11/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 14:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/11/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/11/2024, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/11/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5118430-20.2024.4.04.9445/TRF (NEIDE APARECIDA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2024, 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700054826 processada no TRF4 com o no. 51184302020244049445/TRF (NEIDE APARECIDA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/09/2024, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700054826

04/09/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/09/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/09/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2024, 16:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700054826

28/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/07/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/07/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/07/2024, 23:59

Despacho

24/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/06/2024, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/06/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/06/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/06/2024, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/04/2024, 16:12

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU03 Número: 50058212120194047004/TRF

15/04/2024, 10:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRUMU03 -> TRF4

26/09/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/09/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/08/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/08/2023, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2023, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2023, 15:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/06/2023, 09:24

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

23/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/01/2023, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - 23/11/2022 16:15. Refer. Evento 43

23/11/2022, 17:22

Juntada de Petição

23/11/2022, 16:52

Juntada de Petição

23/11/2022, 15:07

Juntada de certidão

23/11/2022, 13:12

Juntada de Petição

18/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/11/2022, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/10/2022, 00:14

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - 23/11/2022 16:15

17/10/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2022, 08:22

Despacho

11/10/2022, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/09/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU03 Número: 50058212120194047004

24/08/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HEROS ROBERTO TAMIOZO (AUTOR) ADVOGADO: NEIDE APARECIDA DA SILVA ALVES (OAB PR016186) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005821-21.2019.4.04.7004/PR (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRUMU03 -> TRF4

22/06/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/06/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/05/2020, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/05/2020, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2020, 17:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/05/2020, 17:10

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2020, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

03/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/01/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/12/2019, 11:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2019, 09:42

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/12/2019, 18:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 18:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/11/2019, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/11/2019, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 18:39

Juntado(a)

30/10/2019, 17:26

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 13:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 10:05

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 16:13

SENTENÇA

•11/07/2023, 15:34

OUTROS

•25/01/2023, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:57

SENTENÇA

•10/05/2020, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 18:39