Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002195-44.2018.4.04.7031 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 59.219,66

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª UAA em Arapongas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)

Partes do Processo

VALMIR DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 031245·CPF·Representa: Autor

NAIARA PAIANO

OAB/PR 080443·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07F para PRAPSUA07F)

29/05/2024, 13:16

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:51

Transitado em Julgado

04/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (PRAPSUA07F para PRAPSUA07F)

29/05/2024, 13:16

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:51

Transitado em Julgado

04/04/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/04/2024, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 17:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/12/2022, 07:32

07/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/02/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/02/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 17:36

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000872-38.2023.4.04.9388/TRF (VALMIR DE MELO)

28/12/2023, 12:40

Juntada de Petição - (PR080443)

12/06/2023, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/03/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2023, 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004005-14.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

27/02/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/02/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2023, 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2023 - 5004005-14.2023.4.04.9445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

24/02/2023, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2023, 18:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002261 processada no TRF4 com o no. 50040051420234049445/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002261 processada no TRF4 com o no. 50008723820234049388/TRF (Benedetti Advogados & Associados)

28/01/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002261 processada no TRF4 com o no. 50008723820234049388/TRF (VALMIR DE MELO)

28/01/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700002261

27/01/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/01/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/01/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/01/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 06:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700002261

23/01/2023, 06:05

Juntado(a)

23/01/2023, 06:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/01/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/12/2022, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:04

Juntada de Petição

01/12/2022, 07:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2022, 07:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/09/2022, 07:40

Despacho

28/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 09:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPSUA07 Número: 50021954420184047031

27/09/2022, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALMIR DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: NAIARA PAIANO (OAB PR080443) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002195-44.2018.4.04.7031/PR (Pauta: 168) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: VALMIR DE MELO (AUTOR) ADVOGADO: NAIARA PAIANO (OAB PR080443) ADVOGADO: ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA (OAB PR031245) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002195-44.2018.4.04.7031/PR (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPSUA07 -> TRF4

15/04/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/03/2021, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2021, 07:47

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2021, 19:43

Conclusos para julgamento

10/11/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/11/2020, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2020, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 18:04

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2020, 16:06

Autos com Juiz para Sentença

06/05/2020, 08:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/04/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

22/04/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 13:59

Determinada a intimação

16/04/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2020, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 18:31

Despacho

27/02/2020, 15:48

Juntado(a)

27/02/2020, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/02/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/02/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2020, 21:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2020, 12:36

Despacho

20/01/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/01/2020, 09:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41

18/12/2019, 21:02

Juntado Ofício Cumprido

18/12/2019, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2019, 13:14

Despacho/Decisão - de Expediente

27/11/2019, 19:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/11/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/10/2019, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/10/2019, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 12:42

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2019, 15:06

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 28/08/2019 16:00. Refer. Evento 21

29/08/2019, 12:45

Juntada de Petição

28/08/2019, 13:28

Juntada de Petição

05/08/2019, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

19/07/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/07/2019, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2019, 16:21

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Videoconferência de Arapongas - 28/08/2019 16:00

01/07/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

01/07/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/05/2019, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/05/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

17/05/2019, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2019, 08:07

Despacho/Decisão - de Expediente

16/05/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 13:56

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (PRAPSUA04F para PRAPSUA07F) - Motivo: Resolução TRF4 43/2019

14/05/2019, 18:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/05/2019, 03:00

Juntada de Petição

08/03/2019, 14:36

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

07/03/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/03/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2019, 16:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/01/2019, 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2019, 14:41

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:30

SENTENÇA

•17/02/2021, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 16:32