Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016547-32.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/03/2020
Valor da Causa
R$ 128.661,57
Órgão julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)
Partes do Processo
EDSON LUIZ DAHER
CPF
184.***.***-53
Mostrar
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN
OAB/PR 068551
·
CPF
026.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIELLE BORDIGNON
OAB/PR 066320
·
CPF
009.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:48
Baixa Definitiva
09/02/2024, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/01/2024, 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/01/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/01/2024, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/01/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
17/01/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/01/2024, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/01/2024, 14:21
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 14:04
Juntada de Petição
03/01/2024, 08:10
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015662-27.2023.4.04.9388/TRF (EDSON LUIZ DAHER)
28/12/2023, 13:09
Ver todas as movimentações (147)
Todas as movimentações
(147)
Juntado(a) - Certidão
05/03/2024, 16:48
Baixa Definitiva
09/02/2024, 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
29/01/2024, 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/01/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
25/01/2024, 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/01/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
17/01/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/01/2024, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/01/2024, 14:21
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 14:04
Juntada de Petição
03/01/2024, 08:10
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015662-27.2023.4.04.9388/TRF (EDSON LUIZ DAHER)
28/12/2023, 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/05/2023, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/05/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
11/05/2023, 14:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/05/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED
09/05/2023, 11:01
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 11:01
Juntada de Petição
02/05/2023, 10:05
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5041787-55.2023.4.04.9445/TRF (ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/04/2023, 10:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
18/04/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
10/04/2023, 23:59
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015746 processada no TRF4 com o no. 50417875520234049445/TRF (ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/04/2023, 12:39
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015746 processada no TRF4 com o no. 50156622720234049388/TRF (ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/04/2023, 12:38
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015746 processada no TRF4 com o no. 50156622720234049388/TRF (EDSON LUIZ DAHER)
01/04/2023, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/04/2023, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/04/2023, 08:25
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015746
31/03/2023, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2023, 13:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015746
31/03/2023, 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2023, 13:52
Decisão interlocutória
29/03/2023, 14:34
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/03/2023, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
25/03/2023, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/02/2023, 06:46
Juntada de Petição
30/01/2023, 20:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
20/12/2022, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório
29/11/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/11/2022, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/11/2022, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/11/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
31/08/2022, 18:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
31/08/2022, 18:31
Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB08 Número: 50165473220204047000
31/08/2022, 15:01
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON LUIZ DAHER (AUTOR) ADVOGADO: FABIELLE BORDIGNON (OAB PR066320) ADVOGADO: ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB PR068551) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM (INTERESSADO) INTERESSADO: DETE TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ITAJAÍ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de agosto de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016547-32.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 174) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
04/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON LUIZ DAHER (AUTOR) ADVOGADO: FABIELLE BORDIGNON (OAB PR066320) ADVOGADO: ANGELA DELLA PRIA HATAMOTO SCHROEDER STEVAN (OAB PR068551) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM (INTERESSADO) INTERESSADO: DETE TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ITAJAÍ (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016547-32.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
01/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB08 -> TRF4
12/04/2022, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/04/2022, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/03/2022, 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/03/2022, 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2022, 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/03/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/02/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022, 18:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2022, 16:24
Conclusos para julgamento
30/10/2021, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/10/2021, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
22/10/2021, 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
17/10/2021, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2021, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2021, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2021, 16:49
Conclusos para julgamento
14/07/2021, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/06/2021, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/05/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/05/2021, 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares - URGENTE
19/05/2021, 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/05/2021, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/04/2021, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
18/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021, 13:31
Juntada de Petição
19/03/2021, 19:00
Juntado(a)
11/03/2021, 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2021, 16:49
Expedição de ofício
07/03/2021, 16:45
Juntada de certidão
25/02/2021, 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Juntada de certidão - 25/02/2021 16:11:21)
25/02/2021, 16:12
Despacho
25/02/2021, 14:37
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2021, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/02/2021, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/01/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/01/2021, 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/01/2021, 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 15:45
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
20/01/2021, 17:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2020, 16:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/12/2020, 16:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/10/2020, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/10/2020, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/10/2020, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/10/2020, 08:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
15/10/2020, 01:01
Juntada de Petição
13/10/2020, 15:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
07/10/2020, 21:05
Juntada de Petição
07/10/2020, 16:58
Juntada de ofício cumprido
07/10/2020, 15:24
Juntada de ofício cumprido
07/10/2020, 15:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
05/10/2020, 21:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
01/10/2020, 21:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
22/09/2020, 21:03
Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2020, 12:43
Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2020, 12:43
Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2020, 12:43
Expedição de ofício - 1 carta
11/09/2020, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/08/2020, 23:59
Despacho
20/08/2020, 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020, 19:13
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2020, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2020, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020, 16:25
Juntada de Petição
30/07/2020, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/07/2020, 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2020, 14:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020
30/06/2020, 23:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 14
18/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2020, 15:14
Ato ordinatório praticado
08/06/2020, 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
08/06/2020, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2020, 16:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474
15/05/2020, 15:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:33
Juntada de Petição
14/04/2020, 16:26
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
13/04/2020, 23:59
Decisão interlocutória
03/04/2020, 11:30
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020, 11:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020, 20:06
Juntada de certidão
31/03/2020, 07:08
Juntada de Petição
30/03/2020, 10:20
Distribuído por sorteio
30/03/2020, 10:14
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2024, 14:35
ATO ORDINATÓRIO
•
17/01/2024, 14:04
ATO ORDINATÓRIO
•
09/05/2023, 11:01
DESPACHO/DECISÃO
•
29/03/2023, 14:34
IMPUGNAÇÃO
•
16/02/2023, 06:46
CÁLCULOS
•
23/11/2022, 08:25
SENTENÇA
•
24/01/2022, 16:24
SENTENÇA
•
07/10/2021, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•
19/05/2021, 19:24
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2021, 14:37
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2020, 19:13
ATO ORDINATÓRIO
•
08/06/2020, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•
03/04/2020, 11:29