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MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° Grau

Arquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

ADEMAR LEMUNHA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DISK PEDRAS MINERACAO DE PEDRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IND E COM DE PEDRAS SALVADOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/08/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 14:13

Reu

IND E COM DE PEDRAS SALVADOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VERDE VALE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINDOLFO LEMONHA - ME

CNPJ

Reu

VALMIR WARTHA - ME

CNPJ

Reu

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

10/05/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/05/2023, 19:03

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

08/05/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

08/05/2023, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/04/2023, 13:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/04/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2023, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2023, 21:00

-

•04/04/2023, 16:49

-

•04/04/2023, 16:49

-

•04/04/2023, 16:49

-

•04/04/2023, 16:49

-

•04/04/2023, 16:48

-

•04/04/2023, 16:48

-

•04/04/2023, 16:47

-

•04/04/2023, 16:47

-

•04/04/2023, 16:47

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•04/04/2023, 16:47

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•04/04/2023, 16:47

-

•04/04/2023, 16:46

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•04/04/2023, 16:46

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•04/04/2023, 16:46

•04/04/2023, 16:49

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•04/04/2023, 16:49

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•04/04/2023, 16:49

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•04/04/2023, 16:49

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•04/04/2023, 16:48

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•04/04/2023, 16:48

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•04/04/2023, 16:47

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•04/04/2023, 16:47

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•04/04/2023, 16:47

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•04/04/2023, 16:47

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•04/04/2023, 16:47

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•04/04/2023, 16:46

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•04/04/2023, 16:46

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•04/04/2023, 16:46

-

•04/04/2023, 16:46

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 04/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/05/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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