Apelação Cível 5038088-24.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 118.438,86

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

TEREZINHA DA SILVA RYZY

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Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

TEREZINHA DA SILVA RYZY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GREYCE CAROLINE DOS SANTOS

OAB/PR 061763·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIONEDIS

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GREYCE CAROLINE DOS SANTOS

OAB/PR 061763·CPF·Representa: Autor

GIOVANI GIONEDIS

CPF·Representa: Autor

AUDREY SILVA KYT

CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ROBERTO BENGHI DEL CLARO

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:43

Recurso Extraordinário sobrestado

24/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/05/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/03/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 01:52

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 17:35

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legal

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28/03/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/03/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 08:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:43

Recurso Extraordinário sobrestado

24/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/03/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2023, 17:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST10 -> SREC

31/01/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/01/2023, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/12/2022, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/10/2022, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

28/10/2022, 01:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/10/2022, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Período da sessão: <b>18/10/2022 00:00 a 25/10/2022 16:00</b>

06/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 171

05/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST10 -> GAB101

22/09/2022, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/08/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/08/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB101 -> ST10

18/08/2022, 15:26

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

16/08/2022, 19:04

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/08/2022, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00:00</b>

04/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7

03/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/08/2022, 14:41

Retirado de pauta

19/07/2022, 17:52

Juntada de Petição

06/07/2022, 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2022<br>Período da sessão: <b>12/07/2022 00:00 a 19/07/2022 16:00</b>

01/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 168

30/06/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/06/2022, 14:42

Recebidos os autos - PRCTB03 -> TRF4

07/04/2022, 17:57

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/04/2022, 17:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB03

10/02/2021, 14:03

Transitado em Julgado

10/02/2021, 14:03

Remetidos os Autos - GAB101 -> STRSPR

10/02/2021, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - STRSPR -> GAB101

10/02/2021, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/01/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2021, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB101 -> STRSPR

20/01/2021, 10:24

Despacho

20/01/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 10:24