Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002179-67.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 67.359,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Toledo 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

ARILDO FERNANDES MUNIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO

OAB/PR 037872·CPF·Representa: Autor

AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA

OAB/PR 030361·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

07/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/12/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/12/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 14:45

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024

07/01/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

16/12/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:53

11/12/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/12/2024, 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

13/11/2024, 11:23

Juntada de Petição

13/11/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/11/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/10/2024, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/10/2024, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5130410-61.2024.4.04.9445/TRF (MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO)

25/10/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2024 - 5130408-91.2024.4.04.9445/TRF (ARILDO FERNANDES MUNIZ)

25/10/2024, 10:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700058684 processada no TRF4 com o no. 51304106120244049445/TRF (MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO)

01/10/2024, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700058684 processada no TRF4 com o no. 51304089120244049445/TRF (ARILDO FERNANDES MUNIZ)

01/10/2024, 10:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700058684

24/09/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

18/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/09/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/09/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2024, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700058684

11/09/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/08/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:38

Juntada de Petição

18/07/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/06/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/05/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 16:53

Decisão interlocutória

07/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/12/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRTLD01

17/11/2023, 15:28

Remetidos os Autos - PRTLD01 -> PRCTBDCJ

08/11/2023, 13:17

Despacho

08/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/08/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/07/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/07/2023, 11:44

Juntada de Petição

12/07/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/07/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/07/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/06/2023, 13:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/06/2023, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/06/2023, 06:15

Juntada de Petição

31/05/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/05/2023 até 02/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 604/2023, da Direção do Foro de Toledo/PR

26/05/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/03/2023, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/03/2023, 04:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

20/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/03/2023, 15:46

Despacho

20/03/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 12:23

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50021796720204047016

14/03/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ARILDO FERNANDES MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) ADVOGADO: MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO (OAB PR037872) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002179-67.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 606) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ARILDO FERNANDES MUNIZ (AUTOR) ADVOGADO: AGOSTINHO DOS SANTOS LISBOA (OAB PR030361) ADVOGADO: MARCIA GUERRA SALVALAGIO SCARPATO (OAB PR037872) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002179-67.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 295) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

01/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

01/10/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/09/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2021, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 02:15

Julgado procedente em parte o pedido

13/07/2021, 02:15

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/05/2021, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/04/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:50

Juntado(a)

18/03/2021, 12:40

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2021, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2021, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/02/2021, 12:55

Despacho

12/02/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/12/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/11/2020, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/11/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 15:56

Despacho

05/11/2020, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/10/2020, 22:47

Juntada de Petição

22/09/2020, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/09/2020, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/08/2020, 13:29

Juntada de Petição

03/08/2020, 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/07/2020, 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:17

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2023, 17:10

PLANILHA

•07/07/2023, 17:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 06:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:46

SENTENÇA

•13/07/2021, 02:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 14:38