Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007524-96.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 81.690,54

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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VILMAR DIRCEU LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA

OAB/PR 029426·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/07/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/07/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

25/07/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 02:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5001934-79.2024.4.04.9388/TRF (VILMAR DIRCEU LEAL)

22/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/05/2025, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

21/03/2025, 14:59

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/07/2025, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/07/2025, 20:19

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 02:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 02:58

Reportar Problema

legal

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28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

25/07/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 02:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5001934-79.2024.4.04.9388/TRF (VILMAR DIRCEU LEAL)

22/07/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

12/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/05/2025, 17:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

21/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 136

21/03/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/03/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

21/03/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 02:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/03/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

26/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5008877-38.2024.4.04.9445/TRF (DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/02/2024, 11:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060148 processada no TRF4 com o no. 50088773820244049445/TRF (DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2024, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060148 processada no TRF4 com o no. 50019347920244049388/TRF (DANIELA BITTENCOURT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/02/2024, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700060148 processada no TRF4 com o no. 50019347920244049388/TRF (VILMAR DIRCEU LEAL)

01/02/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2024, 16:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700060148

31/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/01/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/12/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/12/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/12/2023, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700060148

12/12/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/12/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2023, 12:03

Juntada de Petição

07/12/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/12/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/11/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/10/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 16:58

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/10/2023, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2023, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/10/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2023, 19:36

Juntada de Petição

25/10/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/10/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/09/2023, 15:19

Juntada de Petição

14/09/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

16/08/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:56

Juntada de Petição

11/07/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/07/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/07/2023, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73

10/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/07/2023, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/07/2023, 01:55

Juntada de Petição

05/07/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 17:05

Despacho

04/07/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/06/2023, 15:10

Juntada de Petição

20/06/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/06/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/06/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

14/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

04/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/04/2023, 16:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/04/2023, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB10 Número: 50075249620194047000

30/03/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VILMAR DIRCEU LEAL (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA BITTENCOURT LOPES DA SILVA (OAB PR029426) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 30 de junho de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007524-96.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

01/07/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB10 -> TRF4

18/06/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

17/06/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/06/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/06/2020, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/06/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/06/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 15:41

Juntada de Petição

09/06/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/06/2020, 14:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

23/04/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/04/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2020, 19:16

Autos com Juiz para Sentença

14/01/2020, 11:43

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2019, 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/10/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 18:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

26/09/2019, 18:52

Juntada de Petição

26/09/2019, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 19:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/08/2019, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/07/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2019, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

15/05/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/05/2019, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

12/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/03/2019, 14:03

Juntada de Petição

18/03/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2019, 08:14

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/02/2019, 08:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/02/2019, 15:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/02/2019, 15:44

Juntada de Petição

22/02/2019, 14:53

Juntada de Petição

22/02/2019, 09:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 13:45

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 03:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2023, 04:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 01:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 17:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2023, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 16:37

SENTENÇA

•13/04/2020, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2019, 15:44